TRF-4 entra na mira do CNJ por demora em apurar destino de R$ 43 milhões da Lava Jato

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, abriu nesta sexta-feira 22 uma reclamação disciplinar contra os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A ordem tem como base um recurso apresentado pela Petrobras contra uma decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que previa a transferência de mais de 43 milhões de reais ao Fundo Penitenciário Nacional e à Conta Única do Tesouro Nacional. O dinheiro é proveniente de acordos da Lava Jato.

O processo aguarda julgamento há mais de um ano e cinco meses e passou pela relatoria dos três magistrados, sem uma análise definitiva.

“Há necessidade de se perquirir, na esfera administrativa, se a paralisação na condução do processo indicado, que possui relevante conexão com todo o sistema de destinação de valores e bens da operação denominada Lava Jato, pode revelar atuação a macular o previsto na Constituição Federal, na LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] e no regramento traçado por este Conselho, em referência aos magistrados vinculados”, argumenta Salomão.

O recurso da Petrobras foi enviado a Gebran Neto em abril de 2022, mas ficou estacionado por 152 dias até ser redistribuído a Marcelo Mallucelli. Mais uma vez não houve movimentação, por 227 dias, até o magistrado se declarar suspeito. O processo, então, chegou a Loraci Flores de Lima, o atual relator, e permaneceu parado por 150 dias.

Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou um relatório parcial sobre uma apuração na 13ª Vara Federal e no TRF-4, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente. A abertura do procedimento contra os desembargadores decorre dessa investigação.

Também nesta sexta, Salomão instaurou uma reclamação disciplinar contra o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, e a juíza Gabriela Hardt. Os dois, ex-titulares da 13ª Vara, estão na mira devido a indícios de violações praticadas no âmbito da Lava Jato.

Segundo o CNJ, houve uma “gestão caótica” de recursos provenientes de acordos de colaboração e de leniência firmados com empresas pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara.

No âmbito desses acordos, a Lava Jato repassou à Petrobras 2,1 bilhões de reais, entre 2015 e 2019, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos.

De acordo com Salomão, Moro e Hardt podem ter promovido o repasse bilionário sem critérios objetivos e antes do trânsito em julgado de parte das ações penais. “O alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir”, sustenta o corregedor.