Justiça
TRF-4 derruba decisão de Moro e absolve ex-tesoureiro do PT
Desembargadores consideraram que não havia provas para condenar Paulo Ferreira
O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) absolveu, nesta quarta-feira 26, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por lavagem de dinheiro e associação criminosa dentro da operação Lava Jato.
Os três desembargadores da 8ª Turma do tribunal consideraram que não havia provas suficientes para condenar Ferreira.
O ex-tesoureiro chegou a ficar preso por pouco mais de seis meses entre junho de 2016 e fevereiro de 2017. Na época, Moro estipulou fiança de 1 milhão de reais para que Ferreira deixasse a cadeia. A pedido da defesa, que alegou incapacidade financeira, o valor foi reduzido para 200 mil reais.
Ferreira foi o terceiro tesoureiro do PT a ser condenado na Lava Jato, depois de João Vaccari Neto e Delúbio Soares.
Anulação de sentença
É a segunda decisão de Moro que é anulada na mesma semana. Na terça-feira 25, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a condenação de um doleiro considerado culpado em um suposto esquema de fraude do antigo Banestado.
Moro havia condenado Paulo Roberto Krug com base em uma delação premiada do doleiro Alberto Yousseff.
O ministro Gilmar Mendes afirmou que o então juiz ultrapassou a função de mero homologador dos acordos de delação, que deveria se limitar à verificação da legalidade, regularidade e voluntariedade.
Para Mendes, Moro atuou “como parceiro do órgão de acusação”. O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o entendimento.
Os dois magistrados discordaram de Edson Fachin, relator do caso, e de Cármen Lúcia, que votaram contra o recurso de Krug. Em caso de empate, o direito penal prevê favorecimento ao réu, no caso, o doleiro.
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