Justiça
Toffoli suspende busca e apreensão contra Serra, após pedido de Alcolumbre
Presidente do STF afirmou que ordem contra senador do PSDB teve ‘extrema amplitude’ e poderia ferir restrições necessárias
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o mandado de busca e apreensão contra o gabinete do senador José Serra (PSDB-SP), autorizado pelo juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. A decisão atendeu o pedido do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Nesta terça-feira 21, a Polícia Federal havia cumprido uma operação em conjunto com o Ministério Público, intitulada Paralelo 23, que mirava o tucano no âmbito da Operação Lava Jato. A investigação apura crimes eleitorais em São Paulo e envolve Serra por suspeita de caixa 2 na eleição de 2014, ano em que foi eleito ao Senado, no valor de 5 milhões de reais.
Porém, a Polícia Legislativa impediu que a Polícia Federal entrasse no gabinete do senador do PSDB, por ordem de Alcolumbre. A Mesa Diretora do Senado, então, encaminhou um pedido de liminar ao STF, para suspender as buscas. Segundo o pedido, é de competência da Corte a determinação de diligências relacionadas aos senadores e a fatos ligados ao mandato.
Na decisão de Toffoli, que respondeu à solicitação, a ordem de busca e apreensão teve “extrema amplitude” ao abranger computadores e quaisquer outros tipos de armazenamento de dados. O presidente do STF escreveu que o mandado “não permite delimitar os documentos e objetos diretamente ligados ao desempenho do mandato do senador, o que poderia invadir a competência constitucional do STF para analisar a medida”.
A questão é que, em 2018, o STF limitou o foro privilegiado para a investigação de crimes cometidos durante e em função do cargo exercido. Toffoli, portanto, argumenta que o mandado de busca e apreensão contra Serra trata de crimes “que não teriam relação com a atual atividade parlamentar de Serra”, mas “autorizava o acesso a todo o conteúdo dos aparelhos”, o que poderia desrespeitar as restrições legais.
Serra negou o suposto cometimento de irregularidades, chamou a operação de “abusiva” e lamentou o que chamou de “espetacularização”.
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