Toffoli nega pedido de Cunha para suspender condenações da Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PRD-SP) para anulação das condenações no âmbito da Operação Lava Jato.

No pedido, os advogados de Cunha alegaram que o então juiz Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil-PR) agiu de maneira tendenciosa contra ele, e solicitaram que o ex-deputado tivesse o cancelamento das penas, de maneira semelhante ao que aconteceu com o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O argumento é também semelhante ao adotado pelo ex-ministro José Dirceu, que, recentemente, teve suas condenações revistas pelo tribunal.

“Agindo como parte interessada – algo abjeto no Estado Democrático de Direito –, o Juiz claramente desenhou a estratégia persecutória, uma gestão de riscos”, escreveram os advogados de Cunha na petição enviada ao Supremo.

A defesa alega ainda que análise das mensagens reveladas pelas reportagens da Vaza Jato indica que os procuradores da extinta Força-Tarefa da operação no Ministério Público buscaram direcionar depoimentos para gerar provas contra o ex-deputado.

“Eduardo Cunha era alvo preexistente da operação, e um ‘troféu’ a ser perseguido no curso da Operação Lava Jato, que almejava vê-lo despido de qualquer relevância no cenário político nacional”, prossegue o pedido.

Ao negar o pedido, Toffoli destaca que a solicitação dos advogados de Cunha cita situação “extremamente subjetiva” que não se relaciona com o precedente do caso de Lula.

“Dessa maneira, trata-se de questões estranhas ao julgado cuja extensão de efeitos se busca, não havendo a aderência necessária ao deferimento do pedido”, complementa o ministro do Supremo.

O caso Dirceu, que teve desfecho diferente no STF, vale dizer, foi lido de forma distinta, uma vez que os processos contra o ministro petista teriam sido adotados como ensaios para a denúncia contra Lula. A proximidade entre os dois políticos foi levada em consideração na decisão proferida por Gilmar Mendes.