TJ-BA aposenta com salário de quase R$ 40 mil desembargadora acusada de vender sentenças

Investigada por supostamente receber 800 mil reais de propina pela venda de sentenças, a desembargadora Ilona Márcia Reis aposentou-se do Tribunal de Justiça da Bahia em razão da idade. O decreto que concede o benefício, assinado pela presidente da Corte, Cynthia Resende, foi publicado nesta segunda-feira 15.

Reis continuará recebendo um salário mensal de quase 40 mil reais enquanto aguarda o julgamento da ação penal. A magistrada é ré no Superior Tribunal de Justiça desde junho por associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A desembargadora já estava afastada do cargo há quatros anos, desde que foi alvo da Operação Faroeste e chegou a ser presa. Contra ela pesam acusações de ter concedido liminares em três processos que envolvem imóveis localizados no oeste baiano. Ela nega as acusações.

No ano passado, a Corte Especial do STJ barrou a aposentadoria voluntária da desembargadora sob alegação de que isso poderia atrasar a conclusão das apurações sobre o esquema de venda de sentenças. Mas, ao completar 75 anos, a lei brasileira determina a concessão do benefício.

Com isso, espera-se que o processo contra Reis seja enviado à Justiça comum, em razão da perda do foro por prerrogativa de função. O deslocamento da competência ainda deve ser debatido no plenário do STJ.

Deflagrada em 2019, a operação Faroeste mirou inicialmente a disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins, tornando-se a principal investigação sobre venda de decisões judiciais do Brasil. Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados da Corte estadual por ordem do STJ.

As investigações mostraram que advogados baianos intermediavam os interesses de pessoas que precisavam de decisões judiciais e estavam dispostas a subornar magistrados. Em alguns casos, de acordo com a Polícia Federal, despachos chegaram a ser rascunhados por esses advogados e entregues aos juízes.

O conflito contrapõe agricultores de Formosa do Rio Preto, que trabalham na produção de milho, soja e algodão no oeste da Bahia desde os anos 1980, e o borracheiro José Valter Dias, que diz ser o dono da propriedade.