TCU dá 24h para Caixa explicar empréstimo consignado com Auxílio Brasil

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu o prazo de 24 horas para que a Caixa Econômica Federal preste informações sobre a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil.

A determinação, que consta em despacho desta segunda-feira 24, refere-se à representação do Ministério Público à Corte de Contas sobre supostas irregularidades na liberação do benefício às vésperas das eleições.

Neste prazo, o banco deverá enviar documentos, pareceres, notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que expliquem os critérios de “concessão, precificação, taxa de juros, rentabilidade, inadimplência esperada, aprovação da linha de crédito relativa ao crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e gestão de riscos associados a essa operação”.

No despacho, Cedraz afirma que o tema carece de “urgência” e que, por isso, não poderia esperar cinco dias para que a Caixa envie as informações. “O volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam para elevadíssimo risco na demora, e certamente não poderá esta Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja encaminhada documentação que se espera já existir”, diz.

De acordo com o MP, a concessão de empréstimos com o Auxílio Brasil às vésperas das eleições colocaria “dúvidas sobre as finalidades perseguidas e sobre o respeito a procedimentos que salvaguardem interesses do banco e o interesse público” e que não seria “desarrazoado supor que o propósito seja o de beneficiar eleitoralmente o atual Presidente da República e candidato à reeleição”.

Ainda segundo o ministro, o caso não caberia à Corte de Contas por supostamente se tratar de uma infração eleitoral. Por isso, ele encaminhou os autos do processo para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, a quem caberia a apuração.

“Nessa linha, ainda que o representante [Ministério Público] narre possível interesse em provocar repercussão nas eleições vindouras por meio do cometimento da suposta irregularidade de se apressar a concessão de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, compreendo que qualquer avaliação sobre ilícito eleitoral ou repercussão eleitoral de ilícito administrativo é estranha ao Controle Externo, cabendo sua apuração pelo órgão competente da justiça especializada”, afirmou o ministro.

O empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho, mas só foi liberado pelo Ministério da Cidadania no final de setembro. A Caixa começou a realizar os pagamentos na semana passada, a poucos dias do segundo turno. Segundo dados divulgados pelo banco, cerca de 1,8 bilhão de reais foram liberados em empréstimos para 700 mil beneficiários do programa.