Justiça
Superior Tribunal Militar rejeita ação de bolsonarista contra Moraes
Corte já havia negado um pedido de prisão do ex-ministro, bem como uma solicitação de anulação da vitória de Lula
O Superior Tribunal Militar rejeitou, nesta quinta-feira 22, uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, por abuso de autoridade. A ação era assinada por João Carlos Augusto Melo Moreira em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
O engenheiro militar aposentado dizia que o ministro tinha cometido abuso de autoridade ao supostamente cercear o acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas. A ação foi recusada por Lúcio Mário de Barros Góes, atual presidente do STM, porque o tribunal não tem mérito para julgá-la. O general sequer avaliou o mérito da questão.
“Está cristalino que o pedido veiculado na presente ação constitucional não compõe a competência do STM, nos termos da Constituição e das leis vigentes, o que impede o conhecimento da liminar pleiteada”, diz a conclusão do militar.
Está é a segunda decisão recente do STM sobre Moraes. Na primeira, publicada há dois dias, o ministro Artur Vidigal negou o prosseguimento de uma representação que pedia a prisão do ministro e do colega, Luís Roberto Barroso, além da verificação de que o presidente eleito Lula (PT) está vivo e a anulação da eleição.
No despacho, o ministro classificou as acusações feitas pelo advogado Wilson Ossao Koressawa como “genéricas”, além de reforçar que ao STM cabe processamento e ajuizamento de crimes militares.
Leia a íntegra da decisão tomada por Lúcio Mário de Barros Góes nesta quinta-feira:
STM-decisao-moraes-abuso-autoridade-22-dez-2022
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