Justiça
STM manda prender tenente do Exército acusado de homicídio em terra indígena
A Corte rejeitou, porém, prender os outros sete militares acusados de envolvimento na ação em Roraima
O Superior Tribunal Militar determinou a prisão preventiva de um tenente do Exército denunciado pela morte de dois garimpeiros no Rio Uraricoera, em Roraima. A área está em uma terra indígena próxima à fronteira com a Venezuela. O processo tramita em segredo de justiça.
O oficial comandava um pelotão especial de fronteira e dirigia uma patrulha de barco com outros sete militares. Na madrugada de 21 de setembro de 2023, o grupo perseguiu três garimpeiros que fugiram em uma embarcação, contra os quais disparou munição real e balas de borracha.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, um dos garimpeiros morreu na hora após ser atingido por um tiro de fuzil, enquanto outro, ferido, foi esfaqueado até a morte. Os militares lançaram os corpos no rio, de acordo com os autos.
O terceiro garimpeiro sobreviveu aos ferimentos e denunciou o caso à polícia local. Um indígena que seria o guia da embarcação dos militares também relatou os fatos ao Exército e à Polícia Federal.
Além de homicídio, os militares respondem por ocultação de cadáver e destruição de provas.
Após uma derrota na instância inferior, o MPM recorreu ao STM para restabelecer a prisão do tenente e obter a detenção dos outros sete militares integrantes da patrulha.
Relator no STM, o ministro Carlos Vuyk de Aquino votou por decretar somente a prisão do oficial comandante da patrulha, “pelo menos até que mais elementos sobrevenham aos autos com o correr das investigações conduzidas no âmbito do Exército Brasileiro.”
O tenente já responde a uma ação penal na Justiça Militar da União em Manaus. Outro Inquérito Policial Militar, aberto pelo Exército, apura a participação dos demais militares na ação criminosa.
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