STJ recebe denúncia contra juíza e desembargadora da Bahia por venda de decisões judiciais

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça tornou tornou quatro pessoas rés por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas por terras no oeste da Bahia. Entre os investigados estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e a juíza Marivalda Almeida Moutinho, que responderão pelos crimes de corrupção passiva. O julgamento ocorreu na quarta-feira 6.

O colegiado também decidiu prorrogar em mais um ano o afastamento das duas de suas atividades no Tribunal de Justiça do estado. Também pesa contra Maria do Socorro a imputação do suposto crime de lavagem de dinheiro. Outros dois réus denunciados pelo Ministério Publico Federal responderão por corrupção ativa.

A denúncia do MPF julgada na quarta é um desdobramento da Operação Faroeste. Deflagrada em 2019, a apuração mirou inicialmente a disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins, tornando-se a principal investigação sobre venda de decisões judiciais do Brasil. Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados do TJ-BA por ordem do STJ.

As investigações mostraram que advogados baianos intermediavam os interesses de pessoas que precisavam de decisões judiciais e estavam dispostas a subornar magistrados. Em alguns casos, de acordo com a PF, despachos chegaram a ser rascunhados por esses advogados e entregues aos juízes.

O conflito contrapõe agricultores de Formosa do Rio Preto, que trabalham na produção de milho, soja e algodão no oeste da Bahia desde os anos 1980, e o borracheiro José Valter Dias, que diz ser o dono da propriedade.

No caso concreto, os integrantes da Corte Especial do STJ analisaram o possível cometimento de crime na publicação de uma portaria pelo TJBA que buscava invalidar matrículas dos produtores que detinham a titularidade das terras, bem em decisões judiciais no bojo de uma ação possessória que tramitava desde a década de 90.

As investigações apontam que dois réus cooptavam agentes públicos para manipular decisões administrativas e judiciais da Justiça baiana, com o objetivo de expropriar produtores rurais que ocupavam as terras para destiná-las a empresários ligados ao grupo. Mais de 800 mil hectares foram alvos de grilagem, o que corresponde a cinco vezes o tamanho da capital baiana, de acordo com a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen.

Todos os ministros seguiram a posição do relator, Og Fernandes. A denúncia do MPF enquadrou 14 pessoas, mas o magistrado entendeu que não havia indícios suficientes de participação de alguns denunciados no crime. A Corte também determinou o desmembramento para outro inquérito já em andamento das condutas imputadas ao desembargador José Olegário Monção Caldas. Em relação a um dos acusados, que já faleceu, o pedido foi julgado prejudicado.