STJ manda MPF se manifestar sobre a apreensão do passaporte de Robinho

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, intimou nesta quinta-feira 23 o Ministério Público Federal a se manifestar sobre um pedido de apreensão do passaporte do jogador Robinho.

A determinação do magistrado acontece no âmbito de uma ação apresentada pela União Brasileira de Mulheres. Segundo a entidade, a medida seria necessária para garantir que o atleta cumpra a pena de nove anos à qual foi condenado por estupro.

No início de março, a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o pedido de apreensão do passaporte. Segundo a juíza, a UBM não teria legitimidade para solicitar a retenção do documento.

Robinho e seu amigo Ricardo Falcão foram condenados a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem em 2013. A pena foi imposta pelo Tribunal de Milão ainda em novembro de 2017, mas o caso só ultrapassou a fase de recursos no início de 2022.

O STJ também deu um prazo de 15 dias para que a defesa do jogador questione a manifestação do governo da Itália pelo cumprimento da pena no Brasil.