STJ determina a remoção da tornozeleira eletrônica de Alberto Youssef

Os ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça derrubaram o monitoramento eletrônico imposto pela Lava Jato ao delator Alberto Youssef em julgamento realizado nesta terça-feira 6. Por maioria, o colegiado entendeu que o doleiro utiliza o dispositivo há sete anos, um período considerado excessivo.

A posição vencedora partiu do ministro Messod Azulay Neto, relator do caso. Na avaliação do magistrado, o monitoramento de Youssef por 27 anos, como prevê o acordo de colaboração premiada firmado entre o ex-doleiro e o Ministério Público Federal, ofende a dignidade humana. O entendimento foi seguido pelos ministros Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira.

Durante o julgamento, ficou definido que cabe ao juiz da execução penal fazer o controle do cumprimento da pena em regime aberto e do acordo de colaboração, podendo estabelecer outras medidas.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca divergiu e sustentou que o monitoramento não implica ofensa ao sistema de progressão penal ou agravamento das condições de regime aberto.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal reconheceu e homologou o acordo de delação premiada firmado pelo doleiro. A colaboração dele e do executivo Paulo Roberto Costa, que também recebeu a chancela da Corte, deram origem a mais de 20 inquéritos contra parlamentares que investigam suposta participação de políticos no desvio recursos da Petrobras.