STJ autoriza a prisão de 3 condenados pela Chacina de Unaí

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou, nesta terça-feira 12, a prisão de três condenados pelo assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, em 2004, no município mineiro de Unaí.

O colegiado deu aval para o início do cumprimento das penas de:

• Norberto Mânica, condenado a mais de 50 anos de prisão, acusado de ser o mandante do crime; e
• Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro, condenados a mais de 40 anos de prisão pelo planejamento do assassinato.

Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, foram assassinados durante uma fiscalização rural no município. Os auditores apuravam uma denúncia relacionada à prática de trabalho análogo à escravidão na fazenda de Mânica.

Antes da decisão desta terça, os acusados respondiam ao processo em liberdade. Durante o julgamento, as defesas pediram a manutenção da liberdade do quarteto, sob o argumento de que a Constituição só permite a prisão definitiva após se esgotarem os recursos.

(Com informações da Agência Brasil)