STJ agenda julgamento de pedido da Itália para Robinho cumprir pena no Brasil

O Superior Tribunal de Justiça pautou para 20 de março o julgamento que poderá autorizar o cumprimento no Brasil da pena imposta pela Justiça da Itália ao ex-jogador de futebol Robinho.

Ele foi condenado a 9 anos de prisão pelo estupro coletivo de uma jovem em uma boate de Milão, em 2013. Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal se manifestou a favor da execução da pena no Brasil.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extraditar cidadãos natos e, por isso, a Justiça italiana decidiu requerer o cumprimento da sentença.

Na prática, portanto, o STJ analisará se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil. O relator do caso é o ministro Francisco Falcão.