STJ adia mais uma vez o julgamento que pode restabelecer condenação de Ustra

O Superior Tribunal de Justiça adiou mais uma vez o julgamento de um recurso para restabelecer a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra a indenizar a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em julho de 1971, durante a ditadura militar.

A previsão era que a análise do processo fosse retomada nesta terça-feira 7 pela 4ª Turma do tribunal, mas outros processos tiveram preferência na pauta.

O caso começou a ser julgado em junho, quando se formou o placar de 1 a 1, mas vem sofrendo sucessivos adiamentos.

O colegiado analisa a legalidade do ato do Tribunal de Justiça de São Paulo que derrubou a decisão de primeira instância que condenava os herdeiros de Ustra a pagarem 100 mil reais para a viúva do jornalista e a irmã dele, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura.

Nas primeiras sessões para julgamento do processo, o relator, Marco Buzzi, votou pela anulação da ordem do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente.

Buzzi avaliou que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade – por isso, a pretensão de reparação às vítimas e a seus familiares não prescreve.

Em seguida, a ministra Maria Isabel Galotti votou por manter a decisão da Justiça paulista que considerou o caso prescrito. Faltam três votos para concluir o julgamento.

Integrante do Partido Operário Comunista na ditadura militar, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.

(Com informações da Agência Brasil)