Justiça
STF vai julgar se Dilma poderia ter continuado com direitos políticos após impeachment
Pedido foi feito ainda em setembro de 2016 pelos partidos PSDB, MDB, Solidariedade e PPS
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se Dilma Rousseff (PT) poderia ter continuado com seus direitos políticos mesmo após o impeachment. O Supremo marcou o julgamento para os dias 15 a 22 deste mês.
Dilma, que sofreu impeachment em 2016, não ficou inelegível após ser condenada pelo Senado por crime de responsabilidade. Foram realizadas duas votações, uma para decidir sobre o afastamento, e outra sobre os direitos políticos.
Na primeira delas, os senadores decidiram pelo afastamento de Dilma por 61 votos a 20. Já na segunda votação, Dilma garantiu a manutenção de seus direitos políticos.
Apesar do julgamento ter sido marcado para este mês, o pedido foi feito ainda em setembro de 2016 pelos partidos PSDB, MDB, Solidariedade e PPS. No documento, as legendas pedem o Supremo deixe Dilma inelegível.
A defesa de Dilma justifica que os senadores poderiam ter decidido pela inelegibilidade. “Não foi usurpado dos Senadores o direito assegurado constitucionalmente de condenarem a Presidente da República, se julgassem adequado, tanto à perda do cargo, quanto à inabilitação”, disse no documento.
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