STF torna policiais réus em novo desdobramento do Caso Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira 21, para tornar réus três acusados de atrapalhar as investigações sobre o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Votaram por receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Resta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual e termina nesta sexta-feira 22.

Com a decisão do colegiado, passarão a responder a uma ação penal por associação criminosa e obstrução de justiça o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros.

Segundo a PGR, os acusados agiram para desaparecer com provas, incriminaram pessoas inocentes, usaram testemunhas falsas e realizaram diligências desnecessárias para “garantir a impunidade” dos mandantes e dos executores do assassinato.

Em fevereiro deste ano, o STF condenou os cinco réus acusados de serem os mandantes da execução de Marielle e Anderson: os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto.

No novo processo sobre obstrução, a Corte ainda está na etapa de avaliar se há indícios mínimos de autoria e materialidade. Com a conclusão de que esses requisitos estão preenchidos, haverá o início da ação penal, ao fim da qual os ministros condenarão ou absolverão os réus.