Por unanimidade, STF condena os 5 acusados de mandar matar Marielle e Anderson

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, os cinco réus acusados de serem os mandantes da execução da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes. Compõem a Turma os ministros Flávio Dino (presidente), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

Chiquinho e Domingos Brazão foram condenados, cada um, a 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e 200 dias-multa (cerca de 640 mil reais). Já Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos em regime fechado e 360 dias-multa (cerca de 550 mil reais); Ronald Pereira recebeu a pena de 56 anos de prisão; e Robson Calixto recebeu a condenação de 9 anos de prisão e 200 dias multa (cerca de 200 mil reais).

Relator da ação penal na Corte, Moraes sustentou que as investigações conduzidas pela Polícia Federal reuniram um “vasto conjunto probatório” capaz de demonstrar tanto a motivação quanto a autoria intelectual do crime. “Não há dúvidas que a atuação de Marielle Franco ameaçou os interesses dos milicianos, fazendo com que os irmãos Brazão determinassem a eliminação do que eles consideravam um obstáculo”, afirmou. O entendimento foi seguido por todos os membros da Turma.

Os condenados são:

• O ex-deputado federal Chiquinho Brazão (MDB-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, apontados como os responsáveis por ordenar o assassinato;
• O ex-assessor do TCE-RJ Robson Calixto, citado como um intermediador dos contatos entre os irmãos Brazão e milicianos;
• O ex-policial militar Ronald Pereira, que atuou como partícipe, sendo responsável pelo monitoramento da rotina e das atividades de Marielle Franco; e
• O delegado Rivaldo Barbosa, chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro quando o crime aconteceu. A denúncia da PGR alegava que o delegado usou o cargo para planejar a execução do crime de forma a garantir a impunidade dos mandantes e desviar o curso das investigações.

Domingos Brazão (foto: reprodução); Chiquinho Brazão (foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados); Rivaldo Barbosa (foto: Fernando Frazão/Agência Brasil); Ronald Paulo Alves Pereira, o major Ronald (foto: reprodução) e Robson Calixto, conhecido como Peixe (foto: reprodução)

No caso do delegado, Moraes acatou apenas parte da denúncia da PGR e considerou que não ficou comprovada a participação direta no homicídio e na tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle. O ministro, no entanto, disse não ter dúvidas de que Barbosa cometeu os crimes de corrupção passiva e obstrução à justiça.

Motivação política

Moraes também destacou que a decisão de executar a vereadora não se limitou a interesses econômicos ligados à grilagem urbana. Segundo ele, fatores políticos e simbólicos se somaram à motivação do crime, incluindo misoginia, racismo e discriminação social. “Marielle Franco era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos, qual o recado mais forte que poderia ser feito?”, indagou o magistrado.

A Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia apresentada ao Supremo, havia se manifestado no primeiro dia de julgamento, quando defendeu a condenação de todos os acusados.