STF suspende julgamento de prisão especial a quem tem curso superior

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a análise da ação que questiona a prisão especial a quem tem curso superior, após o ministro Dias Toffoli pedir vistas do processo no sábado 19.

Até o momento o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou contra a previsão pelo entendimento de que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia, seguindo o entendimento da Procuradoria-Geral da República. O voto do ministro foi seguido por Cármen Lucia.

A PGR protocolou em 2015 uma ação em que questiona a constitucionalidade do benefício, previsto no Código de Processo Penal.

Moraes destacou não haver justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.

“A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”, anotou. “Embora a atual realidade brasileira já desautorize a associação entre bacharelado e prestígio político, fato é que a obtenção de título acadêmico ainda é algo inacessível para a maioria da população brasileira”.

O STF não tem prazo para retomar o julgamento. Uma nova data dependerá de quando Toffoli devolverá o pedido de vista e apresentará seu voto.