STF retoma julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Parado desde 2015, o caso chegou a caminhar no primeiro semestre no tribunal, mas será definitivamente retomado nesta quarta. O placar está em 3 a 0 pela descriminalização.

Enquanto isso, deputados extremistas ligados ao bolsonarismo ainda buscam um caminho para que a Corte adie a pauta. Sob o argumento de que uma audiência pública sobre o tema será realizada na Câmara, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) protocolou um pedido de adiamento no Supremo.

O julgamento

O debate no STF sobre o porte de drogas começou em 2011, com base em um recurso apresentado após o flagrante de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP).

A decisão da Justiça de São Paulo de manter o homem preso foi questionada pela Defensoria Pública, que alegou, entre outros pontos, que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade e à autolesão. A ação é de repercussão geral, ou seja, a decisão do STF valerá para todos os casos semelhantes.

A tramitação do caso no STF foi interrompida em 2015, depois de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017 em um acidente aéreo.

Até o momento, três ministros votaram. Gilmar Mendes, relator do caso, propôs que a posse de quaisquer drogas para uso pessoal não seja considerada crime, sob pena de ofensa à privacidade e à intimidade do usuário. Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização da posse de maconha.