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Osmar Terra tenta adiar julgamento no STF sobre descriminalizar porte de droga para uso pessoal
O processo está na pauta da Corte para a sessão desta quarta-feira 2
A Comissão de Segurança Pública da Câmara encaminhou nesta terça-feira 1º ao Supremo Tribunal Federal um pedido para retirar de pauta o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, marcado para esta quarta 2.
O adiamento, segundo o requerimento, deve valer até o colegiado realizar uma audiência pública para debater os impactos da matéria na segurança pública. A sessão foi sugerida pelo deputado Sanderson (PL-RS). Na sequência, o deputado Osmar Terra (MDB-RS) recomendou a inclusão do ofício ao STF.
O debate na Corte sobre o porte de drogas começou em 2011, com base em um recurso apresentado após o flagrante de um homem que portava três gramas de maconha no Centro de Detenção Provisória de Diadema (SP). A decisão da Justiça de São Paulo de manter o homem preso foi questionada pela Defensoria Pública, que alegou, entre outros pontos, que a criminalização do porte individual fere o direito à liberdade, à privacidade e à autolesão.
A tramitação do caso no STF foi interrompida em 2015, depois de um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017 em um acidente aéreo.
Até o momento, três ministros votaram. Gilmar Mendes, relator do caso, propôs que a posse de quaisquer drogas para uso pessoal não seja considerada crime, sob pena de ofensa à privacidade e à intimidade do usuário. Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela descriminalização da posse de maconha.
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