STF nega pedido do PDT para afastar Guedes do cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira 11, por unanimidade, um pedido apresentado pelo PDT para afastar do cargo o ministro da Economia, Paulo Guedes, até que o Ministério Público Federal (MPF) finalize a investigação sobre supostas fraudes em fundos de pensão, no âmbito da Operação Greenfield.

Os ministros da Corte acompanharam o voto do relator, Marco Aurélio Mello, que defendeu que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) não é o meio processual adequado nesse caso.

Na ação apresentada ao STF, o PDT argumenta que as investigações do MPF se referem a aportes por fundos de pensão de estatais, entre fevereiro de 2009 e junho de 2013, em fundos de investimentos à época geridos por Guedes: Petros, Funcef, Previ e Valia.

Segundo a sigla, a manutenção de Guedes no posto de ministro da Educação afronta os princípios da moralidade e da impessoalidade, já que ele poderia se utilizar do cargo no governo federal para influenciar as apurações do MPF.

Ainda de acordo com Marco Aurélio, no entanto, o STF não pode substituir o Executivo ou indicar a outro Poder como proceder no preenchimento de um cargo de livre nomeação. O relator também sustentou que “nem todo e qualquer ato é passível de ser submetido diretamente ao Supremo”.

Quando os procedimentos de investigação foram abertos, Guedes afirmou, por meio de seus advogados, que a instauração da apuração é “uma afronta à democracia”.