STF inicia julgamento de mandantes da morte de Marielle; veja as acusações e relembre quem são os 5 réus no caso

O Supremo Tribunal Federal inicia, nesta terça-feira 24, o julgamento dos mandantes do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do seu motorista, Anderson Gomes.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, ao mandar matar Marielle, Domingos e Chiquinho Brazão tinham como objetivo manter o controle territorial e a exploração de atividades ilícitas, como a grilagem de terras e a atuação de milícias no Rio de Janeiro.

Eles teriam interesse em dois loteamentos avaliados em aproximadamente 100 milhões de reais em Jacarepaguá, um bairro da cidade. Ali, construiriam moradias para que pudessem controlar o território e entregá-lo a milícia.

O caso aconteceu no dia 14 de março de 2018, após Marielle sair de um evento na Casa das Pretas, na capital carioca. A tentativa de homicídio estava sendo planejada desde setembro do ano anterior, quando o atirador Ronnie Lessa foi contatado para cometer o assassinato.

Ao longo dos meses que se seguiram, a vereadora foi vigiada, a fim de que os envolvidos pudessem encontrar o momento adequado para cometer o crime. Por ordem do então chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, acusado de envolvimento, a execução não poderia ter a Câmara de Vereadores como ponto de partida.

As investigações chegaram rapidamente a Élcio de Queiroz, que dirigiu o carro para que Lessa pudesse atirar. Mas somente em 2023 Queiroz concordou com uma delação premiada e entregou Lessa que, por sua vez, entregou o nome dos mandantes. Os dois executores confessaram o crime e já foram condenados.

O caso saiu da primeira instância e foi para o Supremo Tribunal Federal assim que nomes com foro privilegiado foram mencionados. Conforme aponta a PGR, Marielle realizava reuniões comunitárias na Zona Oeste do Rio de Janeiro, em áreas controladas pela milícia, com o objetivo de conscientizar moradores e combater a ocupação irregular do solo.

A PGR afirma ainda que a então vereadora se tornou uma “pedra no caminho” do grupo criminoso ao defender a desconstituição de loteamentos e condomínios irregulares que eram a base financeira da organização.

Saiba quem são os réus

Domingos Inácio Brazão 

Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ. Foto: Reprodução

Era deputado estadual (MDB-RJ) e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na data do assassinato. Ele é apontado como um dos mandantes do homicídio e acusado de integrar e chefiar uma organização criminosa voltada à exploração imobiliária irregular e grilagem de terras.

João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão) 

Chiquinho Brazão
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Era deputado federal (União-RJ) e também é apontado como mandante dos homicídios. Junto com seu irmão, Domingos, exercia o domínio político e liderança de organização criminosa armada na Zona Oeste do Rio de Janeiro;

Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior 

O delegado Rivaldo Barbosa. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

À época do planejamento do crime, era Diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Na véspera dos assassinatos, foi empossado Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Ele é acusado de concorrer para as infrações, utilizando a autoridade de seu cargo de chefia para planejar a execução de forma a garantir a impunidade dos mandantes e desviar o curso das investigações.

Ronald Paulo de Alves Pereira (Major Ronald)

Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como major Ronald

Era Major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Segunda a denúncia, ele atuou como partícipe, sendo responsável pelo monitoramento da rotina e das atividades de Marielle Franco. No dia do crime, forneceu aos executores informações essenciais sobre a agenda da vereadora na Casa das Pretas.

Robson Calixto Fonseca (Peixe) 

Robson Calixto, conhecido como Peixe, é um dos acusados pela morte de Marielle Franco. Foto: Reprodução

Atuou como assessor de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do RJ e no Tribunal de Contas Estadual. Também é descrito como policial e segurança particular de Domingos Brazão. Ele é acusado de intermediar contatos entre os irmãos Brazão e milicianos, gerir negócios imobiliários irregulares, atuar como “laranja” na aquisição de terras e realizar cobranças violentas de devedores.