Justiça
STF inicia audiências para tentar acordo sobre o Marco Temporal
Primeira reunião busca mediar divergências entre representantes dos povos indígenas, governo, estados, municípios e parlamentares sobre a demarcação de terras
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta segunda-feira 5, a primeira reunião para tentar uma conciliação sobre o Marco Temporal das terras indígenas. O encontro reúne representantes dos povos originários, governo federal, estados, municípios e parlamentares.
A medida foi sugerida após divergências de interpretação sobre o tema entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte.
Recentemente, o Congresso aprovou a Lei do Marco Temporal, poucos dias após o STF considerar inconstitucional a tese ruralista que buscava rediscutir a demarcação de terras indígenas com base na ocupação dos territórios na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar a medida aprovada pelos parlamentares, mas o veto foi derrubado no Congresso.
A conciliação foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, relator dos recursos interpostos na Corte contra a medida aprovada pelo Congresso.
Representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) têm expressado descontentamento com a estrutura da audiência, alegando uma disparidade de representatividade.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por proteger os direitos dos povos indígenas, atuará no encontro apenas como observadora, sem direito a fala.
Em manifestação apresentada à Corte, a PGR defendeu a derrubada do Marco Temporal e afirmou que diversos dispositivos da lei aprovada pelo Congresso são “capazes de inviabilizar o andamento das demarcações, prejudicando a eficiência e a duração razoável do processo e ofendendo os postulados da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito”.
Entre os parlamentares, a expectativa é que possa haver um meio-termo mediado pelo Supremo. No entanto, deve haver pouco espaço para negociação. Enquanto não se chega a um consenso, estão suspensas todas as ações na Justiça que discutem a questão.
A medida, determinada pelo relator Gilmar Mendes, visa evitar a insegurança jurídica causada por decisões contraditórias de instâncias inferiores.
As reuniões da comissão de conciliação devem ocorrer até o dia 18 de dezembro. Caso não haja acordo, os processos que questionam a lei aprovada pelo Congresso devem seguir o curso normal de julgamento.
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