STF: Gilmar Mendes vota para reduzir pena de Collor

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para reduzir a pena de 8 anos e 10 meses de prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O voto do magistrado foi registrado no plenário virtual da Corte nesta sexta-feira 1º. 

Com isso, o Supremo retomou o julgamento de um recurso do ex-presidente, que questiona a condenação por corrupção passiva pelo recebimento de 20 milhões de reais da empresa UTC Engenharia em contratos com a Transpetro.

A defesa de Collor pede que a pena seja reduzida para quatro anos. O voto de Mendes se somou ao do ministro Dias Toffoli, que acolheu o pedido. Por outro lado, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram para negar o recurso. O placar está, portanto, em dois a dois.

O caso Collor

A Justiça considerou que Collor participou de um esquema para receber propina em troca de apoio para indicar e manter diretores da BR Distribuidora. Além dele, os empresários Luis Pereira de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados.

A denúncia, formulada no âmbito da Operação Lava Jato, apontou que Collor teria participado da organização criminosa entre 2010 e 2014. O ex-presidente nega que tenha cometido irregularidades.

A ação está no Supremo desde 2018. Recentemente, em julho, Gilmar Mendes pediu vista na ação, requisitando mais tempo para analisar o caso. Embora ainda faltem os votos de sete ministros, o STF terá que finalizar o julgamento da ação até 11 de novembro.

Ainda há dúvidas sobre se, caso o recurso seja negado, Collor terá que começar a cumprir a pena em regime fechado. Do total da pena, quatro anos e quatro meses se referem ao crime de corrupção passiva. A defesa de Collor questiona a dosimetria dessa pena, em específico.

Caso a condenação total fique abaixo dos oito anos, ele poderá cumprir a pena em regime aberto ou semiaberto. Como Collor é réu primário – o seu processo de impeachment nos anos 1990 foi um processo político -, em caso de eventual redução da pena, ele poderá ter a prisão convertida em outras medidas, como prestação de serviço comunitário.