STF forma maioria para rejeitar ação de Bolsonaro contra Moraes por suposto abuso de autoridade

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar o arquivamento de uma ação protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o ministro Alexandre de Moraes. 

A notícia-crime apresentada pelo ex-capitão acusava o magistrado de praticar abuso de autoridade na condução do Inquérito das Fake News.

Acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli, os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso. 

Entre os pontos levantados pela defesa de Bolsonaro para justificar o pedido estão a ausência de um relatório parcial das investigações e a determinação de bloqueio das redes sociais de 16 investigados. 

Para Toffoli, não há indícios de crime para sustentar a abertura de inquérito contra Moraes, uma vez que nenhum dos atos praticados pelo ministro constitui ilicitude.

“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, afirmou o relator.

Toffoli ainda destacou que as alegações de Bolsonaro não têm o “condão de tornar Moraes suspeito” de proferir votos em ações relacionadas ao presidente derrotado. 

Com a definição da maioria, o pedido feito pelo ex-capitão deverá ser arquivado nos próximos dias.