Justiça
STF forma maioria para manter suspenso o piso salarial da enfermagem
Governo e Congresso terão dois meses para apresentar informações sobre a fonte de custeio da lei
O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira 15, para manter a suspensão da lei que cria o piso salarial da enfermagem até que sejam apresentadas as fontes de recursos para sustentá-la.
O relator, Luís Roberto Barroso, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes para suspender a remuneração mínima prevista de 4.750 reais por mês.
Conforme o voto de Barroso, o Congresso e o Executivo têm dois meses para explicar o impacto financeiro da medida, previsto em 16,3 bilhões de reais, e a fonte de custeio das despesas criadas.
A aplicação do piso já havia sido suspensa de forma liminar pelo relator, a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços.
Para a entidade, o piso seria “inexequível”, por não considerar as desigualdades regionais e causar distorções remuneratórias em relação aos médicos. Poderia, ainda, gerar demissões em massa.
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