Justiça
STF forma maioria a favor de suspensão de operações policiais na pandemia
Estudo apontou redução em mais de 70% nas mortes relacionadas às operações após decisão liminar de Fachin, que é votada pelo colegiado
Por meio do registro de votos no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), já há entendimento da maioria dos ministros para acatarem à ADPF 635, que pediu pela suspensão das operações policiais em periferias e favelas durante a pandemia de coronavírus.
O ministro relator do caso, Edson Fachin, concedeu uma liminar a favor da ação no dia 05 de junho após as mortes de jovens negros nos momentos das operações, sendo o caso do adolescente João Pedro Mattos, de 14 anos, o com maior repercussão.
De acordo com um estudo publicado pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI) da Universidade Federal Fluminense (UFF) na segunda-feira 03, no período de um mês observou-se uma redução de 78% nas operações policiais – algumas em regime de urgência chegaram a ser mencionadas por Fachin como necessárias.
Com isso, os pesquisadores estimaram uma redução de 72,5% no número de mortes, e em 50% no número de feridos em decorrência de ações e ou tiroteios no período. Também não foi registrado um aumento expressivo da criminalidade: os pesquisadores identificaram queda de 48% nos crimes contra a vida e de 40% nos crimes contra o patrimônio no mesmo período.
Com a volta do recesso do Judiciário, os ministros passaram a votar nas ações tomadas no período. Até o momento, acompanharam Fachin os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Ainda faltam os votos de Dias Toffoli, Celso de Mello, Roberto Barroso e Luiz Fux, que devem ser computados até o fim da sessão desta terça. Até o momento, posicionou-se contra o pedido apenas o ministro Alexandre de Moraes.
A ADPF 635 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) foi apelidada como “ADPF das Favelas” e foi proposta pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) em parceria com movimentos sociais, como Educafro, Justiça Global, Redes da Maré, Conectas Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado, Iser, IDMJR, Coletivo Papo Reto, Coletivo Fala Akari, Rede de Comunidades e Movimento contra a Violência, Mães de Manguinhos. Contou também com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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