Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal se manifestou a favor do caráter de repercussão geral no julgamento sobre o vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativos.
Isso significa, na prática, que a decisão da Corte nesse processo deverá servir de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário em casos semelhantes.
O julgamento da repercussão geral ocorre no plenário virtual, onde os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal, sem a necessidade de discussão presencial. O julgamento termina nesta sexta-feira 1º, mas todos os ministros já votaram.
A Corte ainda não analisou, contudo, o mérito do processo – ou seja, se há vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos.
Uma futura decisão do STF sobre a possibilidade de vínculo entre entregador e aplicativo deve pacificar a jurisprudência da Justiça do Trabalho sobre o tema.
O caso em análise é um recurso que contesta uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Rappi. A relatoria da ação é do ministro Alexandre de Moraes.
Para proteger e incentivar discussões produtivas, os comentários são exclusivos para assinantes de CartaCapital.
Já é assinante? Faça login