STF decide por amplo alcance de decisão sobre vínculo entre motoristas e aplicativos

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal se manifestou a favor do caráter de repercussão geral no julgamento sobre o vínculo de emprego entre motoristas e plataformas de aplicativos.

Isso significa, na prática, que a decisão da Corte nesse processo deverá servir de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário em casos semelhantes.

O julgamento da repercussão geral ocorre no plenário virtual, onde os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do tribunal, sem a necessidade de discussão presencial. O julgamento termina nesta sexta-feira 1º, mas todos os ministros já votaram.

A Corte ainda não analisou, contudo, o mérito do processo – ou seja, se há vínculo empregatício entre trabalhadores e aplicativos.

Uma futura decisão do STF sobre a possibilidade de vínculo entre entregador e aplicativo deve pacificar a jurisprudência da Justiça do Trabalho sobre o tema.

O caso em análise é um recurso que contesta uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reconheceu o vínculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Rappi. A relatoria da ação é do ministro Alexandre de Moraes.