Justiça
STF dá 5 dias para Abraham Weintraub explicar ataques ao Judiciário
Autor da decisão, Alexandre de Moraes considerou ‘gravíssimas’ as declarações do ministro em reunião ministerial
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem cinco dias para explicar à Polícia Federal sobre suas polêmicas declarações durante a reunião ministerial de 22 de abril. A decisão foi emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta terça-feira 26. Na reunião, Weintraub chamou os membros da Corte de “vabagundos” e pediu a prisão dos magistrados.
As falas se tornaram públicas após o ministro Celso de Mello autorizar a quebra do sigilo do vídeo que registrou o encontro. As gravações foram divulgadas após o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, apontá-las como prova de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.
Alexandre de Moraes justificou que as declarações de Weintraub são graves e ameaçam o Estado de Direito.
“A manifestação do ministro da Educação revela-se gravíssima, pois, não só atinge a honorabilidade e constituiu ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como também reveste-se de claro intuito de lesar a independência do poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, disse o ministro.
Para o magistrado, há indícios da prática dos delitos tipificáveis nos artigos 139 e 140 no Código Penal, que tratam sobre difamação e injúria. No caso de difamação, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano e multa. Já a pena para injúria é de detenção de um a seis meses ou multa. Moraes também afirma que há indícios de violação dos artigos 18, 22, 23 e 26 da Lei 7.160/1983, que define os crimes contra a segurança nacional.
No documento, o ministro pede imediata ciência ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que acompanhe o depoimento de Weintraub à PF, se achar necessário. Aras também pode se manifestar em relação às providências cabíveis para o prosseguimento da investigação.
CartaCapital
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