Justiça
STF confirma decisão de Fux que proibiu uso do Bolsa Família em bets
Apenas o ministro Flávio Dino apresentou ressalvas em seu voto
Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quinta-feira 14, a decisão do ministro Luiz Fux que determinou medidas para impedir que beneficiários usem o Bolsa Família para apostar em bets.
Apenas o ministro Flávio Dino apresentou ressalvas em seu voto. Ele defendeu a interpretação de que o Sistema Único de Saúde (SUS) seja estabelecido como a instância competente para dispor sobre “transtornos de jogo patológico”.
A determinação de Fux é resposta a uma ação da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que questiona a Lei 14.790, conhecida como Lei das Bets.
“A ausência de políticas e regras bem definidas quanto à prevenção e o combate ao jogo compulsivo, com vistas a evitar o superendividamento das famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, trouxeram instabilidade econômica que, em verdade, vem causando verdadeiro retrocesso no desenvolvimento nacional”, aponta a CNC na ação.
De acordo com levantamento divulgado em agosto deste ano pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram 3 bilhões de reais em bets.
A decisão de Fux foi apoiada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo, em relação a jogos, às bets, colocando restrições, proibições, combina com a posição já tomada pelo presidente Lula, a partir de uma agenda com vários ministérios”, disse.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
