STF confirma arquivamento de inquérito por desvios em instituição religiosa em Goiás

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negou um recurso contra o encerramento de um inquérito civil que apurava desvios de verbas na gestão da Associação Filhos do Pai Eterno.

Entre os objetivos da arrecadação estaria a construção de uma basílica em Trindade (GO). O entendimento do colegiado foi que seria necessário reexaminar provas para reverter a decisão, o que não é possível nesse tipo de recurso.

A investigação mirava suspeitas de que o padre Robson de Oliveira Pereira e outros integrantes da entidade teriam utilizado, em benefício próprio, valores doados pelos fiéis.

O Tribunal de Justiça de Goiás mandou arquivar a apuração criminal por entender que não houve comprovação de prejuízo das vítimas, o que seria indispensável para configurar o crime de apropriação indébita. Autorizou, porém, o prosseguimento da investigação civil.

Ao julgar um habeas corpus do padre, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que havia uma reutilização de provas colhidas na investigação criminal e, por isso, ordenou o arquivamento da apuração civil. O Ministério Público goiano acionou, então, o STF e sustentou ter competência para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos recebidos por uma instituição privada de utilidade pública.

Relatora do recurso, a ministra Cármen Lúcia afirmou qoe o STJ não contestou a competência geral do MP-GO, mas identificou que o inquérito civil em questão tentou burlar o trancamento da investigação criminal.

Ela disse também que, a fim de reverter a decisão do STJ, seria preciso reavaliar fatos e provas, algo incabível em um recurso extraordinário. Acompanharam a relatora Cristiano Zanin e Luiz Fux. Alexandre de Moraes e Flávio Dino ficaram vencidos.