Justiça
STF autoriza a extradição de venezuelano acusado de homicídio em Caracas
A relatora do caso, Cármen Lúcia, considerou genérico o argumento da Defensoria Pública contra o envio de Carlos Hernández a seu país
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal autorizou nesta terça-feira 11, por unanimidade, a extradição de um venezuelano para responder em seu país a uma acusação de homicídio.
Carlos Eduardo Hernández teria cometido o crime em julho de 2018 em Caracas. Ele foi preso em Manaus (AM), em agosto de 2023.
Segundo os autos, Hernández atirou contra duas pessoas em uma tentativa de roubo. Uma das vítimas morreu e a outra ficou ferida. Ele pediu refúgio ao Brasil, mas o Comitê Nacional para os Refugiados rejeitou a solicitação.
A Defensoria Pública argumentou ao STF que a extradição não deveria prosperar porque a Venezuela não poderia garantir o devido processo legal ao acusado.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, considerou a alegação genérica e sustentou não haver comprovação das possíveis consequências para o homem. “Os delitos são comuns, não se trata de crime político”, afirmou.
Em linha com Cármen, o ministro Flávio Dino declarou que rejeitar essa extradição poderia ampliar a migração ao Brasil, que viraria uma espécie de “território livre” para criminosos comuns de outros países vizinhos.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
STF dá repercussão geral a julgamento sobre anistia a crimes permanentes da ditadura
Por CartaCapital
AGU pede que o STF rejeite queixa de Flávio contra Haddad por lembrança sobre a rachadinha
Por CartaCapital
TJ-MT diz ao STF que ‘vale-ceia’ de R$ 10 mil era para atender a ‘necessidade nutricional’
Por CartaCapital