Justiça

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Serra da discórdia

O STF promete encerrar neste ano uma querela dos tempos do Brasil Império entre o Ceará e o Piauí

Viçosa do Ceará é uma das cidades mais prósperas da região, rica em minério e propícia à agropecuária – Imagem: Prefeitura de Viçosa/CE
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Com um Produto Interno Bruto de 6,5 bilhões de reais e Índice de Desenvolvimento Humano de 0,623, a região da Serra de Ibiapaba, entre Ceará e Piauí, vive uma crise de identidade que dura mais de um século. Os 13 municípios cearenses no entorno da serra passaram a ser reivindicados pelo governo piauiense por meio da Ação Cível Originária 1831, sob o argumento de que o Ceará invadiu a área do Piauí, litígio nascido nos tempos do Brasil Império e agora nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Caberá à ministra Cármen Lúcia analisar a qual estado pertence a população, o eleitorado, os recursos e as riquezas naturais dessas cidades. Até maio, o Exército deve concluir um estudo na região para identificar a demarcação correta do território, documento subsidiário da decisão da Corte, que promete pôr fim à querela ainda neste ano.

Os dois estados adotam visões distintas em relação ao litígio. A defesa do Piauí apega-se a documentos históricos que remontam aos períodos imperial e colonial, como as Cartas Donatárias de 1535, o mapa do Piauí de 1760, o alvará de 1770, o mapa do Ceará de 1800, a lei de criação de um município cearense no Piauí de 1865, o Atlas do Império, de 1867, além do Convênio Arbitral de Limites Interestaduais, de 1920. O Ceará, por sua vez, alega o critério do pertencimento, com base na população que vive há mais de um século na região.

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