Senado aprova Dino para o STF, uma vitória de Lula, Moraes e Gilmar

Flávio Dino é ministro do Supremo Tribunal Federal. Ele recebeu 47 votos favoráveis no plenário do Senado (precisava de pelo menos 41) e substituirá Rosa Weber, aposentada desde o fim de setembro. Houve também 31 votos contrários e duas abstenções.

Com isso, o presidente Lula (PT) emplaca a segunda escolha para a Corte em seu novo mandato – seu primeiro indicado, Cristiano Zanin, passou com folga pelo Senado, com 58 votos.

Trata-se de uma vitória expressiva de Lula, que decidiu bancar a escolha de um de seus ministros mais combativos. O modo como Dino comandou o Ministério da Justiça, em especial após o 8 de Janeiro, despertou a ira de bolsonaristas, que o transformaram em adversário preferencial.

Em entrevista a CartaCapital no início de dezembro, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), mencionou Dino como exemplo de um ministro que vai além de suas atribuições protocolares.

“Ministro bom é aquele que entrega e que disputa na sociedade, como o Flavio Dino fez no Ministério da Justiça”, disse o petista. “Não basta ser um bom ministro, se não fizer disputa política e ideológica. Para diminuir a polarização, nós temos que ganhar a sociedade.”

Nas redes sociais, expoentes da extrema-direita se mobilizaram nas últimas semanas para tentar criar um clima favorável à rejeição de Dino no Senado. Entre as principais críticas estava uma suposta omissão diante dos atos golpistas em Brasília.

Os ataques às sedes dos Três Poderes, a propósito, levaram Dino ao centro de uma acalorada discussão no plenário do Supremo, meses antes de ele ser indicado à Corte. Em um dos julgamentos de réus envolvidos nos atos, André Mendonça discutiu com o relator dos processos, Alexandre de Moraes, e disse em tom de ironia que “o Brasil quer ver esses vídeos do Ministério da Justiça”.

Foi uma referência a uma das bandeiras que a oposição bolsonarista no Congresso Nacional empunhou nos últimos meses, com o objetivo de desgastar Flávio Dino e, por tabela, Lula. “Vossa excelência vem, no plenário do STF, que foi destruído, dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”, devolveu Moraes a Mendonça, em 14 de setembro.

A aprovação de Dino para o STF marca uma derrota para Mendonça, o único entre os 10 ministros a não elogiar publicamente a escolha de Lula. Até Kassio Nunes Marques – também indicado por Jair Bolsonaro (PL) – exaltou as qualidades do futuro colega.

Por outro lado, Flávio Dino no STF fortalece dois dos mais influentes magistrados: Moraes e o decano Gilmar Mendes, fiadores da indicação do agora ex-ministro da Justiça.

A tendência é que o novo juiz se alie a Moraes na fixação de penas mais duras para os participantes dos atos golpistas – uma derrota para os bolsonaristas, que defendem uma postura leniente do Judiciário com os envolvidos na depredação.

Por outro lado, Dino indicou na sabatina desta quarta no Senado que não pretende conservar o hábito de se manifestar sobre temas políticos após vestir a toga, o que marcaria uma diferença, por exemplo, com Gilmar e o presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso.

Aos senadores, o novo ministro do STF também proferiu outras declarações que soaram como música para ouvidos arredios: defendeu que decisões individuais na Corte não podem derrubar leis, ressaltou a defesa da presunção de inocência e disse que adversários de seus tempos de político, Bolsonaro inclusive, terão “o tratamento que a lei prevê”.

Na sabatina, coube ao senador Rogério Marinho (PL-RN) fazer uma das participações mais incisivas, enquanto Sergio Moro (União-PR) protagonizou uma intervenção mais cordial, com leves provocações. Bolsonaristas do baixo clero tentaram, mas não tiraram Dino do sério com perguntas sobre o 8 de Janeiro e seu passado “comunista”.

Uma impressão geral na sabatina era a aprovação ao mérito das respostas de Dino, aliada ao receio de bolsonaristas de que as palavras não se concretizem em suas decisões no STF. O clima é de expectativa sobre a postura a marcar a nova trajetória profissional do (agora) ex-político: continuará a ser combativo em defesa de suas pautas ou se retrairá, ao menos nos primeiros momentos?

Embora uma parcela expressiva do campo progressista endosse com fervor a ida de Dino para o STF, também aguarda com atenção e relativo suspense sua manifestação sobre temas como a descriminalização do aborto – a sinalização desta quarta não agrada a esquerda – e a legalização do porte de drogas para consumo pessoal.

Se o Congresso Nacional não aprovar alguma PEC que imponha mandatos aos atuais integrantes do STF, Dino será ministro até 2043. Até lá, muitas mudanças ocorrerão na Corte. Ele chega, porém, em um momento de significativa unidade, construída diante da ameaça autoritária representada pelo bolsonarismo e do negacionismo do antigo governo durante a pandemia.

Agora, resta apenas definir a data da posse de Dino, que tende a ficar para fevereiro de 2024.

Quem é o novo ministro do STF

Flávio Dino tem 55 anos, é advogado de formação e foi juiz federal no Maranhão. Ele foi presidente da Associação de Juízes Federais e diretor do IDP, fundado por Gilmar Mendes.

Em 2006, longe da toga, elegeu-se pela primeira vez e chegou à Câmara dos Deputados pelo PCdoB do Maranhão. Também foi presidente da Embratur, no governo de Dilma Rousseff (PT), e governador do Maranhão em dois mandatos, eleito em 2014 e reeleito em 2018.

Dino deixou o PCdoB, filiou-se ao PSB e conquistou uma vaga no Senado em 2022. Foi escolhido por Lula para chefiar o Ministério da Justiça em 9 de dezembro do ano passado.