Governo falha na disputa política e ideológica, diz líder de Lula

Luiz Inácio Lula da Silva está há 11 meses no poder, mas existe algo que não mudou desde a vitória nas urnas: a divisão política do País. Em setembro, 47% dos brasileiros votariam em Jair Bolsonaro contra o presidente, que teria 53% dos votos válidos, segundo uma pesquisa Genial/Quaest.

Outras sondagens revelam certo equilíbrio entre aqueles que avaliam positiva e negativamente a gestão Lula. Líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE) vê culpa do próprio time lulista pela situação. “Não basta ser um bom ministro, se não fizer disputa política e ideológica. Para diminuir a polarização, nós temos que ganhar a sociedade”, diz. O único que tem feito a disputa adequadamente, na visão de Guimarães, está de saída para o Supremo Tribunal Federal (STF): Flávio Dino, da pasta da Justiça.

Mas há algo que mudou, sim, ao longo do ano. A relação do governo com a Câmara dos Deputados era complicada e agora ficou mais fácil, enquanto no Senado ocorreu o oposto. A atitude arisca dos deputados materializava-se na figura do comandante da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sempre disposto a usar votações de interesse do governo para barganhar. Nos últimos tempos, Lira tem sido mais colaborativo, especialmente quanto na mesa estão medidas econômicas. “Nós divergimos, mas nos respeitamos. Ninguém vai me ver falando (mal) de parlamentar”, afirma Guimarães.

A maior prova de que a dor de cabeça de Lula passou a ser o Senado é a recente aprovação por lá de uma mudança na Constituição que diminui o poder individual dos juízes do STF. Aprovada, aliás, com o voto do equivalente de Guimarães no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa. “No Senado, a maioria votou por ressentimento, para atacar uma instituição que foi decisiva para interditar o golpe do dia 8 (de Janeiro)”, diz Guimarães. Que garante: na Câmara, a proposta não andará tão cedo.

Olhados em seu conjuntos, os atuais deputados e senadores são conservadores, em sua maioria, o que dificulta as coisas para Lula. Dificuldades ampliadas pelo fato de o Congresso de hoje ter muito mais poderes do que aquele encontrado pelo petista quando de sua chegada à Presidência pela primeira vez, em 2003. Daí que Guimarães considera uma façanha o governo ter conseguido aprovar neste primeiro ano medidas econômicas e sociais em linha com promessas de campanha. “Não tiramos uma vírgula do nosso programa de reconstrução do Brasil”, afirma.

Leia a entrevista do deputado a CartaCapital:

CartaCapital: No começo do ano, a gente viu uma relação do governo com a Câmara que não era redonda. Como diria que está hoje?

José Guimarães: No mínimo muito sadia. Porque essa relação aprovou todas as matérias que eram fundamentais para o governo. Começamos pela PEC da Transição (em dezembro de 2022, antes da posse de Lula) aprovada com mais de 400 votos. E a imprensa dizendo: “ah, o governo Lula não tem base, não tem base”. O que define o tamanho da base é o painel (eletrônico de votação no plenário). Não estou preocupado se o deputado tal, o líder tal diz que é base ou que não é, estou preocupado se na hora decisiva o líder entrega os votos para aprovar as matérias. Foi assim na PEC da Transição, foi assim nas (votações das) medidas econômicas e nas medidas sociais.

As medidas econômicas e sociais caminharam juntas. Aprovamos o novo regime fiscal e a reforma tributária, e aprovamos o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, o Mais Médicos. Entregamos tudo de que o governo precisava para implantar o programa de reconstrução do Brasil. Só falta a MP das subvenções (tributárias concedidas no passado a certos setores e que são revistas na medida provisória 1185) e o orçamento, que terá fortes emoções.

CC: Por que terá fortes emoções?

JG: Porque orçamento é uma coisa que diz respeito aos parlamentares, então a tensão é natural, é normal. Eu não me estresso com isso, porque estou aqui desde 2007 e nunca vi um final de ano que não tivesse fortes emoções na votação do orçamento. Então, eu diria que a base do governo caminhou bem (neste ano). O momento da crise política foi a votação da MP 157 (que reorganizava a estrutura dos ministérios e enfrentou resistência de Arthur Lira, que a usou para barganhar) e nós aprovamos. Para você liderar o governo, ainda mais nas condições da Câmara de hoje, a forma como ela foi eleita… O Congresso nem é o de 2003, nem o governo Lula é o de 2003. O Brasil é outro. Fazer o que nós fizemos aqui exigiu muita paciência, muito diálogo.

CC: O que difere a Câmara de 2003 da de hoje?

JG: A composição. O Congresso eleito em 2022 é majoritariamente conservador. Na aliança do Lula, elegemos 138 deputados (27% de um total de 513). Recompor, reconectar o governo com esse novo Congresso foi, para mim, o maior desafio. Eu diria que este ano tivemos dois desafios centrais: essa reconexão com o Congresso, de maioria conservadora, e a interdição da tentativa de golpe em 8 de Janeiro. O Brasil hoje respira um ar de tranquilidade.

Tem a disputa, a loucura do Bolsonaro? Tem. Mas o Brasil hoje tem estabilidade política, estabilidade democrática, as instituições estão funcionando. E isso só existe porque o governo é profundamente comprometido com a democracia.

CC: Como foi feita essa reconexão do governo com a Câmara?

JG: Atendendo os pleitos parlamentares, dos líderes, e dialogando. Não tem outro caminho. Às vezes se analisa assim: “(O governo) Atendeu deputado? O deputado vai votar (a favor)”. Não. Aqui tem um negócio sublime que é a relação que você estabelece no conjunto da casa. Percebo isso quando reúno os líderes, todos têm compromisso com o País. Até com a oposição eu tenho um bom diálogo. A política é uma arte, e não tem solução para o Brasil que não seja pela política.

CC: Por “pleito”, o senhor quer dizer cargo e emenda (dinheiro para uma obra inserido no orçamento pelos congressistas)?

JG: Pleitos de qualquer natureza. Quer ver? O deputado reclama que a gente faz uma luta diária para os ministros receberem parlamentares, nem todos recebem. O pleito é para que recebam.

CC: Aliás, o senhor falou por telefone, antes do início da entrevista, para a deputada (de oposição) Bia Kicis que havia um grupo sendo recebido lá no Ministério da Saúde…

JG: Pronto, você tem esse exemplo. Tinha dificuldade (de abrir portas na Saúde para congressistas), eu liguei para lá. Outro pleito é que um ministro vai para o estado (do deputado) e não leva ele (deputado) na comitiva, não registra a participação dele no palanque, vai lançar a obra do (novo) PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e não chama (deputado para o evento). Tudo isso é pleito. Não podemos estigmatizar o Parlamento e dizer que é só emenda (que congressista quer).

Mais importante é o relacionamento político, a parceria. Isso é simples mas é difícil, porque muitas vezes os ministros se acham o próprio governo. Não. Tem governo, e os ministros se submetem a uma diretriz política do governo.

CC: Uma diferença importante de 2003 para cá é que agora há mais instrumentos de empoderamento do Congresso. Por exemplo, a progressiva institucionalização de emendas obrigatórias. Concorda que vivemos um quase parlamentarismo? Como governar assim?

JG: O presidencialismo de coalizão exige duas coisas, respeito e parcerias. Houve, é verdade, um empoderamento no governo anterior, na verdade o governo anterior entregou tudo para a Câmara, deputado não ia nem no Palácio (do Planalto, a sede da Presidência), porque tudo era entregue à Câmara.

Nós tivemos que refazer isso, respeitando o Parlamento. Acho que o resultado foi positivo e que o empoderamento, por si, não é errado. O problema é que quando ele passa do limite. O governo governa, o Parlamento legisla e tem suas prerrogativas, não pode invadir as competências do outro. Não pode ser como essa PEC do Senado (aprovada para reduzir poderes individuais dos juízes do STF). Eu até acho que decisões monocráticas (dos juízes) não podem ser regra, têm que ser exceção. Mas para que votar isso agora?

CC: Essa PEC vai andar aqui na Câmara?

JG: Acho que não. Tão cedo, não. Todo mundo fala: “Nós vamos mexer numa cumbuca dessa, para que isso?”. Até porque a Câmara não legisla com ressentimento e, no Senado, a maioria votou por ressentimento, para atacar uma instituição que foi decisiva para interditar o golpe do dia 8 (de Janeiro).

O Brasil, para dar certo, tem que ser esse, as instituições têm de funcionar em paz, não pode ser aquela arruaça que o governo Bolsonaro fazia. Todo dia era uma crise, todo dia era uma esculhambação com o Congresso. Não sei como é que ainda tem deputado que respeita o governo anterior. Nunca vi um governo, numa democracia, agredir tanto os símbolos da República. O Parlamento é um símbolo, o Supremo é um símbolo.

CC: O presidente Lula ganhou a eleição de forma muito apertada. As pesquisas mostram que a avaliação do governo tem um índice positivo que se assemelha ao índice negativo. Por que o Brasil continua com essa divisão política e com uma base bolsonarista firme, apesar de tudo que a gente sabe sobre joias, sobre golpe?

JG: O Brasil desmontar os valores que eles (bolsonaristas) construíram nos cinco anos anteriores leva tempo. Você tem que fazer duas coisas: o governo entregar (resultados, políticas públicas etc) e nós disputarmos a sociedade.

Acho que estamos falhos na disputa da sociedade. Não basta só o governo entregar. Saímos de uma eleição com o país polarizado, com uma base direitista e fascista organizada, não adianta falar para eles que o Bolsonaro vai ser preso. Quando vejo, por exemplo, alguns parlamentares apoiando determinados candidatos (a prefeito em 2024), gente que fez verdadeiras patifarias… O cara da Abin (Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e hoje deputado pelo PL), que está dizendo que é candidato no Rio… A imprensa também gosta dessa polarização. Às vezes, vejo órgão de comunicação dizendo “Ah, tem que dar espaço para os dois lados”. Não. Tem que dar, desde que eles atuem nos marcos da democracia. E a base bolsonarista, fascista é uma ameaça permanente à democracia.

CC: Quem está falhando na disputa da sociedade e a quem cabe essa disputa? Ao governo? Ao PT?

JG: É o conjunto, a composição do governo. Ministro bom é aquele que entrega e que disputa na sociedade, como o Flavio Dino fez no Ministério da Justiça. Não basta ser um bom ministro, se não fizer disputa política e ideológica. Para diminuir a polarização, nós temos que ganhar a sociedade. Depois de tudo que essa gente fez com o Brasil, ainda ter base de apoio de 25%, 30%, é algo inacreditável. Nem a ditadura militar, com as armas, as mortes, as prisões ilegais, as torturas, conseguiu uma base dessas. É uma luta permanente para desmontar o bolsonarismo. E todos precisam ter essa dimensão, no Parlamento e fora, nos ministérios e fora.

CC: O senhor acha que o presidente tem essa visão? Tenho a impressão de que ele foi um pouco recolhido neste ano.

JG: Não, eu acho que ele é o único que faz a disputa. O Lula é um animal político e tem duas preocupações centrais. Cuidar do Brasil, e ele está fazendo isso muito bem, está construindo as bases para o Brasil decolar. E fazer a disputa. Vez ou outra ele dá uma estocada (política) que tem grande repercussão, mas é ele. No governo como um todo, falta isso.

CC: Que ministro poderia fazer mais?

JG: Vários, não vou fulanizar, vários. Todos deveriam fazer e poucos fazem. Esse cara (Bolsonaro) desmontou tudo, rapaz, não é possível um negócio desse… Acho que temos que estar mais atentos a isso. Me identifico muito com a Gleisi (Hoffmann, presidente do PT) quando ela diz que o problema central é a disputa na sociedade. Isso vale para o PT e para o nosso governo.

CC: Como é que o senhor acha que vai ser o clima, o sentimento na população na eleição municipal do ano que vem?

JG: O governo vai melhorar cada vez mais, vamos entregar o que precisa ser entregue e podemos ter vitórias muito importantes.

CC: Onde, por exemplo?

JG: Em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Espírito Santo, no Rio é aliança. Podemos ter em outras capitais, no Nordeste vamos ter várias. Ninguém sabe como é que vai ser essa eleição, ela nem começou, mas já, já os candidatos se apresentam, e aí nós vamos fazer a disputa.

Ministro do nosso governo tem que terminar o expediente cinco horas da tarde e ir para a rua, pedir voto para os candidatos do PT e para os nossos aliados. Derrotar o bolsonarismo é derrotar os candidatos deles onde eles forem lançados.

CC: Vamos falar do orçamento e das “fortes emoções”.

JG: Não está ainda resolvido, mas nós estamos dialogando com os parlamentares. Aqui tudo acontece no bastidor. Na hora certa vamos votar o orçamento.

CC: Eu já ouvi de parlamentares e de assessores que a votação do orçamento vai ser importante pelo que será decidido sobre o controle das verbas de emendas e pelo que vai projetar nas disputas internas no Congresso sobre os próximos presidentes da Câmara e do Senado. O desenho final vai ficar bom para todo mundo?

JG: Vai ficar bom para todo mundo.

CC: E essa solução vai ser uma solução que vai ter mais jurisdição do governo ou mais parlamentar?

JG: Vai ter interação do governo e do Parlamento, tem que ser uma coisa na medida. Nem é só de um lado nem é só do outro.