Rosa Weber diz que julgamento sobre marco temporal será retomado até o meio do ano

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, afirmou que irá pautar o processo que discute  o marco temporal da demarcação de terras indígenas no primeiro semestre deste ano. A declaração foi dada na terça-feira 21 na Aldeia Paraná, no Vale do Javari (AM).

A ministra visitou a região ao lado de uma comitiva de magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em uma missão que, segundo o STF, “visa aproximar o Poder Judiciário das populações indígenas”. 

Um documento da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) foi lido para a comitiva. “Pedimos que o Supremo Tribunal Federal adote a correta interpretação da Constituição Federal, que garante que o governo federal proteja nosso território. Antes de 1500 a gente já estava aqui, não podemos estar submetidos a um marco temporal. (…) A não aprovação da tese do marco temporal é importante para a manutenção dos direitos conquistados pelo movimento indígena ao longo da história”, afirma o documento.

Além da promessa de pautar o julgamento, Rosa Weber afirmou que pretende trabalhar para a publicação de uma Constituição em língua indígena. 

O caso

Marco temporal é o nome dado ao processo que discute a reivindicação de posse de terras dos povos indígenas. O debate que acontece no STF visa estabelecer se os direitos sobre as terras podem ser exercidas por indígenas que já as ocupassem no dia da promulgação da Constituição Federal – 05 de outubro de 1988 – ou não. 

Em 2013, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área que se localiza em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, referente à Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Nessa oportunidade, a Justiça brasileira acolhia a tese do Marco Temporal, que enfrenta oposição da maior parte dos povos indígenas.

Anos depois, em 2019, o STF decidiu dar “repercussão geral” ao caso. Ou seja, a decisão a ser tomada passará a servir de entendimento para todos os casos. O julgamento ao qual a ministra Rosa Weber se referiu ontem diz respeito a um recurso da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) que questiona a decisão. 

O relator do caso, ministro Edson Fachin, já votou contra a tese do marco temporal. Por outro lado, o ministro Nunes Marques acolheu a tese. O julgamento, que está empatado, foi paralisado em 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista do processo. O processo, aliás, já foi liberado por Moraes.

No final de janeiro, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou, após ter se reunido com Rosa Weber, que o julgamento seria pautado ainda este ano. A ministra Rosa Weber irá se aposentar do STF no mês de outubro.