Inquisição na berlinda

Tique-taque, tique-taque… Após enxergar duas linhas vermelhas bem delineadas em três diferentes testes de farmácia, Alyce Pimentel* encarou a confirmação da gravidez inesperada como uma bomba-relógio prestes a mandar pelos ares seus planos de estudar na Europa, com os custos rateados por parentes e amigos. Tomando anticoncepcional e com um mioma uterino – condição que a impedia de ter filhos, na avaliação de seu ginecologista –, a jovem moradora de uma das maiores favelas de São Paulo não tinha a intenção de renunciar à conquista para ser mãe aos 25 anos.

Em desespero, Alyce procurou um farmacêutico amigo para ter acesso a um medicamento abortivo. As primeiras duas pílulas foram usadas, sem sucesso, 12 dias após o diagnóstico. Recorreu ao mesmo expediente quando a gestação estava prestes a completar três meses. Novamente, não surtiu efeito. Coincidiu com o término do namoro de dois anos a decisão de procurar no Google uma solução definitiva. Na impossibilidade de pagar 11 mil reais pelo procedimento em uma clínica que parecia ser mais confiá­vel, optou por outra mais acessível, por pouco mais de um terço do valor.

Alyce jamais poderia imaginar os horrores que enfrentaria na sala secreta daquele consultório, onde uma enfermeira se encarregou de amarrar suas pernas e braços em uma mesa ginecológica. “Perguntei o porquê daquilo tudo, e eles disseram: ‘Ah, é para você não se debater no procedimento’”, recorda. A jovem adormeceu sob o efeito do sedativo e tomou um susto ainda maior ao despertar, com a visão turva. Em vez da equipe de jaleco branco, deparou-se com policiais armados. Todos foram presos em flagrante: o médico, a enfermeira, a recepcionista e uma amiga que a acompanhava.

Rosa Weber fez questão de liberar a pauta antes de sua aposentadoria

A jovem passou aquela noite numa delegacia, à espera da audiência de custódia. Na mesma cela, o médico e a enfermeira acusavam sua amiga, a única a ser liberada após o depoimento inicial, de ter denunciado a clínica clandestina. A certa altura, a enfermeira passou a conjecturar que a própria paciente alertou as autoridades. “Por que eu iria pagar 4 mil reais adiantados para fazer o aborto e ­continuar grávida? Não faz o menor sentido”, rebateu. No meio da madrugada, Alyce foi transferida para um presídio. Algemada e dentro do camburão, implorou por um telefonema para a família. “Seu advogado vai avisar”, disse um dos policiais, indiferente às súplicas. Em uma cela com ao menos dez mulheres, recebeu o primeiro absorvente e pôde tomar banho. “As meninas que me acolheram emprestaram uma toalha.”

“A maternidade deve ser uma escolha, e não uma obrigação”, avalia Amanda Rahra – Imagem: Glória Maria/Énois/Laboratório de Jornalismo

Liberada após intermináveis 24 horas, Alyce foi obrigada a manter a gravidez e hoje sua filha tem 1 ano e meio. Logo após a licença-maternidade, a assistente de moda foi dispensada pela empresa na qual trabalhava. Perdeu outra oportunidade, após os empregadores descobrirem seu histórico. Todos os envolvidos puderam responder ao processo em liberdade. A jovem mãe em desespero e o médico que faturava alto com abortos ilegais tiveram tratamento similar no Judiciário, até porque as penas previstas para quem aborta (até três anos de detenção) guarda pouca diferença em relação a quem executa o procedimento (até quatro anos).

Alyce é uma das 484 mulheres presas, indiciadas ou processadas por crime de aborto no estado de São Paulo nos últimos dez anos, como revelam dados obtidos por CartaCapital por meio da Lei de Acesso à Informação (os dados de cada unidade federativa podem ser consultados no gráfico abaixo). Assim como a jovem retratada na abertura dessa reportagem, 97 mulheres não conseguiram interromper a gravidez indesejada. “Sob o prisma da dignidade humana, uma gestação compulsória pode ser equiparada a tortura ou a tratamentos degradantes, porque o Estado está impondo às mulheres um sofrimento físico e psicológico desnecessário”, avalia Nálida Coelho Monte, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública paulista. Segundo um levantamento inédito do órgão, 64% das mulheres denunciadas no estado tiveram o sigilo médico violado em algum momento do processo. Em mais da metade dos casos, as denúncias partiram de profissionais da saúde que atenderam pacientes com complicações de abortos. “Trata-se de uma clara violação da ética médica.”

Nem todos que acham o aborto um pecado concordam com a prisão de mulheres, observa Débora Diniz – Imagem: Cléia Viana/Ag. Câmara

O proibicionismo cobra um preço elevado das mulheres. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em torno de 13% das mortes maternas são decorrentes de abortos inseguros, feitos na clandestinidade – e quase a totalidade desses óbitos, 97%, ocorre em países em desenvolvimento, nos quais a prática é ilegal. De 2016 a 2020, o SUS realizou 66 mil internações para aspirações intrauterinas (esvaziamento do útero por meio de uma seringa a vácuo) e 811,7 mil para curetagens (raspagem do útero), intervenções realizadas após abortos espontâneos ou induzidos. Devido à enorme subnotificação de casos, ninguém sabe exatamente quantas mulheres morrem anualmente em virtude de complicações de abortos malsucedidos.

O movimento feminista está confiante, porém, na reversão desse tenebroso cenário. Após anos de espera, o Supremo Tribunal Federal voltará a analisar a ADPF 442, apresentada pelo PSOL em 2017, que pode resultar na descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Relatora do caso, a ministra Rosa Weber agendou o julgamento em plenário virtual para a sexta-feira 22. Os magistrados poderão inserir seus votos no sistema eletrônico até 29 de setembro. Assim, é possível formar maioria sobre o tema mesmo que algum ministro peça vistas do processo (prazo maior para analisar o caso). Ao menos o voto favorável da ministra é tido como certo, dado o empenho da magistrada em fazer o caso avançar antes de deixar a presidência da Corte.

Fonte: Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação com as secretarias estaduais de Segurança Pública e outros órgãos estatais.
* RN, AP, RR e TO enviaram números de períodos distintos, destacados no gráfico. Os demais estados pediram prorrogação do prazo de entrega, não responderam à solicitação ou enviaram arquivos com acesso restrito ou inviável.

Há, contudo, um longo caminho a ser trilhado. Mesmo nos casos em que o aborto é autorizado por lei – gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto –, o despreparo nos serviços de acolhimento reina do início ao fim, do recepcionista do hospital ao médico que realizará o procedimento. “Já começamos mal ao encaminhar essas mulheres para interromper a gravidez em uma maternidade, o mesmo lugar destinado a quem vai dar à luz. Isso desencadeia uma série de violências psicológicas”, observa a enfermeira Emanuelle Góes, doutora em Saúde Pública e pesquisadora associada do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde da Fiocruz na Bahia. Foi o que aconteceu com Karine Hapuque, que atribui à negligência médica um aborto espontâneo.

Logo no primeiro mês de gestação, a jovem passou a sentir fortes cólicas e correu para um pronto-socorro da rede pública em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, após notar um leve sangramento vaginal. “O médico disse que era normal e voltei para casa”, conta ­Karine. O fluxo de sangue aumentou e ela retornou na mesma unidade. Foi encaminhada para um hospital e enfrentou nove horas de espera até ser submetida a ultrassom, que trouxe um preocupante diagnóstico. “A médica disse: ‘Seus testes confirmam a gravidez, mas não estou achando o seu bebê. Retorne amanhã para refazermos o exame’. Fui embora”, comenta a cabeleireira de 34 anos

Mesmo nos casos previstos em lei, as mulheres que abortam sofrem violência obstétrica

De volta ao lar, Karine notou outro sangramento, agora com um coágulo. Decidida a pôr fim à peregrinação, dirigiu-se a um hospital particular na manhã seguinte. Ali, recebeu a confirmação da perda do bebê. Teria sido diferente o desfecho se a gestante tivesse procurado, desde o início, atendimento na rede privada? Esta é a dúvida que a atormenta. “Se entram duas mulheres ao mesmo tempo num hospital público, uma com hemorragia decorrente de aborto e outra em trabalho de parto, esta última tende a ser atendida primeiro, ainda que seu quadro clínico seja estável”, observa Góes. “Parte-se do pressuposto de que todas as mulheres que abortam provocaram essa situação. Além disso, quando há um caso de aborto previsto em lei, não é incomum as mulheres serem hostilizadas por profissionais da saúde ou mesmo da rede de apoio. Já ouvi relatos de maqueiros que conduzem as pacientes até o centro cirúrgico cantando música ­gospel, na tentativa de demovê-las da decisão de interromper a gravidez.”

Não bastasse a violência obstétrica, muitas mulheres se deparam com profissionais pouco capacitados para realizar aspirações intrauterinas ou curetagens. O tema é tabu até mesmo nas faculdades de Medicina, lamenta o obstetra Gustavo Maximiliano, que atua no antigo Pérola Byington, hoje Hospital da Mulher, uma referência na realização de abortos legais na capital paulista. “Cheguei a ser repreendido por superiores, após um estudante reclamar, porque apresentei literatura sobre aborto em sala de aula”, relembra o médico, que também leciona em universidades.

A ex-ministra empenhou-se em constranger as mulheres que tinham o direito de abortar – Imagem: Geraldo Magela/Ag. Senado

Sem amparo médico, Lúcia Miranda Augusto, uma diarista negra, tentou recorrer a métodos clandestinos para interromper uma gestação. Aos 39 anos, na iminência de trocar as pílulas anticoncepcionais por um DIU, ficou um mês sem usar o remédio, a pedido de sua ginecologista. Nesse curto intervalo, engravidou. Após notar um atraso menstrual, foi direto para um exame de ultrassom. “A médica falou: ‘O coração está batendo’. Aí eu perguntei: ‘O coração de quem?’ Era o do bebê, e ela abriu ali mesmo a ficha do pré-natal.”

Mãe-solo de um menino de 7 anos, Lúcia recorreu a chás e pílulas abortivas, mas nada surtiu efeito. Hoje, sua filha tem 11 anos e o rapaz, 18. A tentativa de aborto virou tópico de uma terapia familiar, quando a menina ainda tinha 7 anos. “Meu filho não a aceitava, dizia que ela ‘veio de ousada’. O sentimento de rejeição despertou o ódio dela.” Apesar de a filha ainda não conseguir chamá-la de “mãe”, a relação de ambas foi reconstruída com afeto. O percurso até a paz doméstica foi, porém, bastante pedregoso. Com depressão pós-parto, tentou cometer suicídio. Depois de se reerguer com a ajuda de uma irmã, teve de arcar sozinha com a tarefa de cuidar de dois filhos.

Vice-campeão em desigualdade social, atrás apenas do reino do Catar, segundo um estudo do World Inequality Lab, dirigido pelo economista francês Thomas Piketty, o Brasil impõe um suplício ainda maior para as mulheres pobres e negras que recorrem ao aborto. Muitas delas não têm sequer recursos suficientes para comprar pílulas abortivas no mercado clandestino. “Ainda hoje atendemos pacientes com hemorragia após tentativas de interrupção da gravidez com agulhas de tricô, arame de cabide e até mesmo cabos de vassoura, veja o desespero dessas mulheres”, lamenta ­Maximiliano. “Enquanto isso, mulheres brancas e de classe média conseguem comprar com facilidade medicamentos abortivos e, depois, se dirigem a hospitais particulares para conferir se ficou tudo bem.”

Damares Alves tentou obrigar menina de 10 anos a gerar o filho de seu estuprador

Quem tem mais recursos pode, ainda, ir atrás de clínicas clandestinas. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a jornalista paulistana Amanda Rahra, filha de médicos. Aos 27 anos e recém-formada na universidade, ela recebeu de seu ginecologista tanto o diagnóstico da gravidez quanto a “solução” para interrompê-la: um bilhete com o nome, telefone e endereço de outro profissional capaz de fazer o procedimento. O serviço ilegal era disfarçado sob a aparência de um consultório dedicado à acupuntura. Sete anos depois, ela engravidou e, por vontade própria, decidiu manter a gestação. Hoje, aos 42 anos, não se arrepende de nenhuma das escolhas. “A maternidade é tão maravilhosa, tão gostosa, tão desafiadora, tão difícil e tão cansativa que… Bem, só pode ser uma escolha, não uma obrigação.”

De outro lado, figuram mulheres negras, pobres e pouco instruídas que, na desesperada tentativa de interromper a gestação, seja por não ter condições financeiras de criar o filho, seja porque foram abandonadas pelos parceiros, apelam até para o uso de raticidas, comenta a enfermeira Emanuelle Góes. Não bastasse, após se submeterem a esses arcaicos e perigoso métodos, essas mulheres ainda sofrem discriminação nos serviços públicos de saúde. “É violência obstétrica mesmo, escancarada. Há casos de mulheres submetidas a curetagem sem anestesia e, se alguma reclamar, o médico a trata com desdém: ‘Você aguenta, fez coisa pior antes de chegar aqui’. É como se a paciente estivesse enfrentando um tribunal da Inquisição.”

A psicóloga Mariana Pitta Lima acredita que a criminalização dificulta a organização do serviço de acolhimento. “Há uma zona cinzenta nos hospitais, muitos não sabem o que fazer”, diz. Com a liberação do procedimento, seria possível segmentar o atendimento. Ao pesquisar sobre os protocolos utilizados nas maternidades, a doutora em Saúde Coletiva pela UFBA reparou que o exame de ultrassom é utilizado, não só no Brasil, mas em várias partes do mundo, como forma de tentar dissuadir a mulher de realizar aborto. “Muitos médicos fazem questão de mostrar o feto ganhando forma”. Na Hungria de Viktor Orbán e em regiões espanholas administradas pelo partido Vox, a extrema-direita obriga as mulheres a ouvirem o coração do feto antes de decidir sobre a interrupção da gravidez.

No Brasil, o reacionário senador Eduardo Girão, do partido Novo, protagonizou um desses patéticos episódios, ao tentar entregar uma miniatura de feto ao advogado Silvio Almeida, titular da pasta dos Direitos Humanos no governo Lula, durante uma audiência. O ministro recusou o objeto e acrescentou que a “performance” foi uma “exploração inaceitável de um problema muito sério que temos no País”. Na gestão de sua antecessora, a bolsonarista Damares Alves, o próprio governo federal tentou constranger mulheres a não abortar mesmo nos casos previstos em lei. A então ministra chegou a se empenhar pessoalmente na tentativa de obrigar uma menina de 10 anos a gerar o filho de seu estuprador. A garota precisou se deslocar para outro estado para fazer valer o seu direito.

O performático Girão tentou entregar uma miniatura de feto ao ministro Silvio Almeida – Imagem: Edilson Rodrigues/Ag. Senado

Apesar da proibição e do pânico moral, dificilmente se encontra uma família que não tenha ao menos uma mulher que recorreu ao aborto em algum momento da vida. A Pesquisa Nacional do Aborto de 2021, coordenada pela antropóloga Débora Diniz, revela que uma em cada sete mulheres interrompeu uma gravidez indesejada até completar 40 anos. Entre elas, 80% afirmam ter uma religião. A maior parte é composta de católicas e evangélicas, e somente 12% declararam não ter religião. O recorte é similar à da própria sociedade. Em audiência pública realizada no plenário do STF em 2018, a especialista alertou que as pesquisas de opinião a mostrar amplo rechaço popular à legalização do aborto – 70% dos brasileiros são contra, segundo sondagem do Ipec em setembro de 2022 – possuem um vício de origem: as perguntas são feitas de forma enviesada, direcionando a resposta do entrevistado.

“Uma mesma mulher que venha a responder ‘sou contra o aborto’ pode já ter realizado aborto na vida, porque há a expectativa moral de uma resposta correta para uma pergunta inquisitorial como esta”, explicou Diniz. “Mas, se você perguntar a esta mesma pessoa se ela é a favor ou contra a prisão de mulheres que abortam, ela dirá que isso não faz o menor sentido. Muitas brasileiras nem sequer sabem que o aborto é crime passível de prisão. Elas avaliam que é um erro, que é pecado, até porque elas fazem parte de comunidades de fé. E não há exatamente uma contradição nisso. Seria como ser contra o cigarro, mas a favor da liberdade de fumar.”

Enquanto o STF não decide sobre o tema, as mulheres continuam sendo empurradas para o cárcere e para procedimentos inseguros. Com uma dívida acumulada de 11 mil reais, fruto dos gastos com pílulas abortivas, com a clínica clandestina e despesas judiciais, Alyce chegou a apresentar quadro de ideação suicida e só se reergueu com o amparo de seus familiares. “Depois de tantos obstáculos, coloquei na minha cabeça que minha filha tinha de vir e vai ser a minha companheira para o resto da vida.” •

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*Alguns nomes foram alterados para proteger a identidade das mulheres entrevistadas. O nome Alyce Pimentel foi escolhido em tributo a uma jovem negra de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que faleceu em 2002 com um feto morto em seu ventre, após os médicos tardarem a retirá-lo. À época, ela tinha 28 anos e era mãe de uma menina de 5.

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 TORQUEMADA DE JALECO

64% das mulheres processadas em São Paulo nos últimos cinco anos tiveram o sigilo médico violado

De 2018 a setembro deste ano, 37 mulheres foram processadas no estado de São Paulo por provocar ou consentir com a prática do aborto, crime tipificado no artigo 124 do Código Penal, a prever pena de detenção de um a três anos. Desse total, 64% das denunciadas tiveram o sigilo médico violado em algum momento do processo, revela um levantamento inédito da Defensoria Pública paulista, divulgado em primeira mão por CartaCapital.

Em março, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria gestante após constatar que um médico foi arrolado como testemunha. Os ministros da Corte avaliaram que o depoimento dele violou o artigo 207 do Código de Processo Penal, a afirmar que “são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho”. E o Código de Ética Médica não deixa margem para dúvidas quanto à obrigação de preservar o sigilo de informações dos pacientes.

Desde 2018, a Defensoria Pública tem apresentado ­habeas corpus em favor das mulheres presas pelo crime de aborto no estado, mesmo aquelas que não tiveram o sigilo médico violado. O motivo? Todas eram primárias e tinham bons antecedentes. “O perfil dessas mulheres é bastante claro: são jovens em idade reprodutiva, em sua maioria já são mães, são as principais responsáveis pelo sustento da casa, têm baixa escolaridade e são pobres. São primárias. Não são criminosas”, observa a entidade.

Publicado na edição n° 1278 de CartaCapital, em 27 de setembro de 2023.