Justiça

Republicanos pede que STF suspenda votação direta para governo de Roraima

A solicitação foi feita no âmbito de uma ação sob relatoria de Zanin, que discute o modelo de pleito para a escolha de um governador-tampão no Rio de Janeiro

Republicanos pede que STF suspenda votação direta para governo de Roraima
Republicanos pede que STF suspenda votação direta para governo de Roraima
Antônio Denarium (PP), governador de Roraima. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Diretório Nacional do Republicanos ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira 12, um pedido para que o ministro Cristiano Zanin suspenda as eleições diretas em Roraima, convocadas após decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

A solicitação foi feita no âmbito de uma ação sob relatoria de Zanin, que discute o modelo de pleito para a escolha de um governador-tampão no Rio de Janeiro.

O partido requer a aplicação do mesmo entendimento adotado no caso fluminense, determinando que o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima — sucessor imediato na linha sucessória — seja mantido na chefia do Executivo estadual até o julgamento do mérito pelo STF.

No documento, a legenda alega ser “imprudente” realizar eleições enquanto o STF não concluir o julgamento de ações que definem as regras para esses pleitos, como a proposta relatada pelo ministro Luiz Fux, atualmente suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Além disso, o Republicanos sustenta que, no caso de Roraima, a vacância ocorreu a menos de seis meses do término do mandato, o que, com base na jurisprudência do STF, exigiria uma eleição indireta.

Por fim, o partido aponta uma contradição, uma vez que no Rio de Janeiro a vacância era superior a seis meses, o que demandaria eleição direta, segundo o STF, mas o TSE determinou a realização de um pleito indireto.

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