A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira 2, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede o restabelecimento da prisão preventiva do ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Aguiar.
A manifestação foi em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, que concedeu prisão domiciliar a Queiroz e sua mulher.
Com isso, o processo pode ser levado à Segunda Turma do STF, que decidirá sobre o caso.
A prisão preventiva de Queiroz foi determinada em 18 de junho, mas foi cassada durante o plantão pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha.
O ministro Félix Fischer, relator do caso no STJ, mandou Queiroz voltar para a prisão, mas Gilmar Mendes restabeleceu a prisão domiciliar no dia 14 de agosto.
Queiroz e Márcia são investigados pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ) por suposta participação no esquema de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O documento da PGR ao STF foi assinado pelo subprocurador-geral da República Alcides Martins. Como o caso tramita sob sigilo, não há detalhes dos argumentos da Procuradoria para sustentar a necessidade de prisão do casal.
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