Gilmar Mendes mantém prisão domiciliar a Queiroz e Márcia

Decisão anula ordem de ministro do STJ, que havia mandado ex-assessor e esposa de volta para a cadeia

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Justiça

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus e manteve a prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e à esposa Márcia Aguiar.

A decisão ocorreu na noite sexta-feira 14. Dessa forma, fica anulada a decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que pedia o fim da prisão domiciliar e ordenava que Queiroz voltasse para a cadeia.

Queiroz e Márcia estavam em prisão domiciliar, por concessão do STJ. O ex-assessor foi preso em 18 de junho, por envolvimento no caso das rachadinhas, na época em que Flávio Bolsonaro era deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na decisão, Gilmar Mendes ressaltou que “não tem o condão de adentrar a análise de mérito dos fatos investigados”, mas apenas de examinar se estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva decretada para Queiroz e Márcia.

Para o magistrado, a decisão que ordenou a volta de Queiroz e Márcia à prisão “parece padecer de ilegalidade”, porque Fischer não avaliou “se outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam menos invasivas e até mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal”.

Gilmar Mendes considerou ainda “o grave quadro de saúde” de Queiroz que, segundo ele, “deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta fortemente o sistema prisional”.

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