Justiça
Quem recorrer a ‘subterfúgios tecnológicos’ para acessar o Telegram será punido, decide Moraes
O despacho prevê ‘sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00’
No despacho em que determinou o bloqueio do Telegram em todo o Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mira também tentativas de encontrar “subterfúgios tecnológicos” para manter o acesso ao aplicativo. Quem recorrer a meios que driblem a punição poderá sofrer sanções.
“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo TELEGRAM estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz trecho da decisão divulgada pelo magistrado nesta sexta-feira 18.
Moraes já havia ameaçado, no final de fevereiro, suspender o aplicativo caso três perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos não fossem bloqueados.
No despacho, Moraes determinou a intimação da Agência Nacional de Telecomunicações para a adoção, em até 24 horas, das providências necessárias para a suspensão do Telegram. Segundo o ministro, “o desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”.
O Telegram é de origem russa e tem sede em Dubai. A empresa tem se negado a estabelecer cooperação com as autoridades brasileiras para conter ataques à democracia e ameaças ao processo eleitoral de 2022.
Leia a íntegra da decisão de Alexandre de Moraes:
Despacho - Telegram
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