Justiça
Moraes determina o bloqueio do Telegram no Brasil
No despacho, o ministro do STF afirma que ‘a plataforma deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira’
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da Polícia Federal e determinou que plataformas digitais e provedores de internet impeçam a utilização do Telegram no Brasil. O magistrado havia ameaçado, no final de fevereiro, suspender o aplicativo caso três perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos não fossem bloqueados.
A decisão, assinada na quinta-feira 17 e divulgada nesta sexta 18, estipula multa diária de 100 mil reais em caso de descumprimento. Moraes também determinou a intimação da Agência Nacional de Telecomunicações para a adoção, em até 24 horas, das providências necessárias para a suspensão do Telegram.
No pedido ao Supremo, a PF anotou que o aplicativo “é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
No despacho, Moraes concorda que “a plataforma Telegram, em todas essas oportunidades, deixou de atender ao comando judicial, em total desprezo à Justiça Brasileira”.
Segundo o magistrado, “o desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram, – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”.
O Telegram é de origem russa e tem sede em Dubai. A empresa tem se negado a estabelecer cooperação com as autoridades brasileiras para conter ataques à democracia e ameaças ao processo eleitoral de 2022.
O aplicativo é uma das principais fontes de preocupação do Tribunal Superior Eleitoral para o pleito deste ano. Diante da falta de colaboração, já havia, no Ministério Público Federal e na Justiça Eleitoral, um movimento que buscava bloquear o aplicativo no País.
Sem se submeter às leis brasileiras e ignorando pedidos de moderação, o Telegram virou abrigo de extremistas. Bolsonaristas foragidos e banidos de outras plataformas, como o Facebook e YouTube, encontraram na rede uma forma de continuar a mobilizar apoiadores.
No despacho desta sexta, Moraes mira também tentativas de encontrar “subterfúgios tecnológicos” para manter o acesso ao aplicativo. Quem recorrer a meios que driblem a punição poderá sofrer sanções.
“As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo TELEGRAM estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”, diz trecho da decisão divulgada pelo magistrado nesta sexta-feira 18.
Leia a íntegra da decisão:
Despacho - Telegram
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.