Quem é Domingos Brazão e o que pesa contra ele nas investigações do Caso Marielle

Político de carreira e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão teria sido apontado pelo atirador Ronnie Lessa como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. A informação é do site The Intercept Brasil. 

(Atualização: ele foi preso neste domingo, 24 de março de 2024, pela PF em operação que mira os mandantes do assassinato)

Preso desde 2019, Lessa fez um acordo de delação premiada com a Polícia Federal na semana passada para revelar novos detalhes do caso. O acordo ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Brazão, de 58 anos, é líder de um poderoso grupo político da zona oeste do Rio, berço das milícias cariocas. Foi deputado estadual por cinco mandatos consecutivos, onde acumulou polêmicas e suspeitas de corrupção até ser afastado e, posteriormente realocado como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Em sua ficha, figuram acusações de improbidade administrativa, fraude, envolvimento na chamada ‘máfia dos combustíveis’ e o envolvimento com milícias para a compra de votos.

Em 2011, ele chegou a ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do RJ por suposta compra de votos na Zona Oeste do Rio, local considerado seu reduto eleitoral desde a primeira eleição em 1999. A decisão foi anulada após uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral no mesmo ano.

O nome de Brazão apareceu pela primeira vez publicamente na investigação caso Marielle em 2019, após o depoimento do policial militar Rodrigo Jorge Ferreira acusar o então vereador Marcello Siciliano e o miliciano Orlando Curicica como os mandantes do crime. À época, a Polícia Federal desconfiou que as denúncias contra Siciliano e Curicica tinham o objetivo de obstruir as investigações, e que Ferreira atuaria em nome de grupo ilegal chamado “Escritório do Crime”. Posteriormente, esse grupo foi relacionado a Brazão.

À época, a Procuradoria Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça que Brazão fosse investigado pela suspeita de ter utilizado um policial federal aposentado, que trabalhou em seu gabinete no TCE-RJ, para levar Ferreirinha ao falso testemunho. A investigação apontou indícios de que o policial aposentado teria ligação com o Escritório do crime. Em 2023, contudo, a Justiça do Rio rejeitou a denúncia contra Domingos Brazão por obstrução da justiça.

Em outubro do ano passado, seu nome voltou à baila após a delação premiada do ex-policial militar Élcio Queiroz, motorista que dirigiu o carro para Ronnie Lessa durante o assassinato. A delação de Queiroz traz detalhes sobre o crime. Brazão, contudo, não foi citado nominalmente por ele.

A possível hipótese de motivação

A principal hipótese trazida nas investigações envolvendo Brazão, segundo o Intercept, envolve uma suposta vingança contra o ex-deputado Marcelo Freixo, à época filiado ao PSOL. Enquanto também deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Brazão entrou em disputas políticas com Freixo. Marielle trabalhou com Freixo durante 10 anos, até ser eleita vereadora, em 2016.

A rixa entre os parlamentares tem origem central em 2008, quando o nome de Brazão foi citado no relatório final da CPI das Milícias, presidida por Freixo, como um dos políticos ‘liberados’ para fazer campanha política em Rio das Pedras.

Em 2017, Freixo também teve papel central na Operação Cadeia Velha, que ocorreu cinco meses antes do assassinato da vereadora e prendeu políticos influentes do MDB no Rio de Janeiro.

Em nota, a deputada estadual Mônica Benício, viúva de Marielle, disse ter visto com “preocupação o vazamento de informações que possam comprometer a condução das investigações” sobre o caso. Também ponderou que o conteúdo da delação de Lessa ainda não foi homologado.

“As famílias reiteram seu apelo por responsabilidade na veiculação de informações sobre o caso, evitando usos de diversas ordens e finalidades”, afirmou. “Não aceitaremos que o Caso Marielle e Anderson seja simplificado e interpretado apenas como objeto de disputas e interesses pessoais ou de grupos políticos“.

Nota pública sobre o andamento das investigações dos mandantes da execução de Marielle Franco e Anderson Gomes – 23/01/2024

Na manhã de hoje (23), as famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes foram informadas pela imprensa sobre suposto acordo de delação premiada firmado com…

— Monica Benicio 🏳️‍🌈 (@monica_benicio) January 23, 2024