Justiça
Queixa-crime de Daniela Mercury contra Eduardo Bolsonaro recebe parecer favorável da PGR
Órgão afirma que deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao divulgar um vídeo com informações falsas sobre a cantora
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se favoravelmente, nesta quarta-feira 14, à queixa-crime por difamação apresentada pela cantora Daniela Mercury contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL).
A acusação decorre da alegação de que o parlamentar teria editado e divulgado um vídeo da artista. Na gravação falsa, Eduardo Bolsonaro sustentava que Daniela Mercury deu uma declaração sobre a orientação sexual de Jesus.
A PGR argumenta que a conduta de Eduardo Bolsonaro é “penalmente típica” e ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
O caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido ao foro privilegiado de Eduardo Bolsonaro como deputado federal.
Segundo o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, a suposta edição do vídeo pelo político configura uma violação, o que justifica a análise judicial.
“Ao divulgar o vídeo, supostamente editado, o querelado, ao que tudo indica, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da sua imunidade parlamentar material”, afirmou o vice-procurador-geral da República.
Diversas tentativas da Justiça de intimar Eduardo Bolsonaro para apresentação de defesa não foram atendidas, deixando a acusação de difamação e divulgação de fake news sem contestação.
Com o parecer favorável da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, poderá acolher a queixa-crime, abrindo caminho para que o deputado se torne réu na ação.
Recentemente, o ministro livrou Eduardo Bolsonaro de outra queixa-crime que chegou ao tribunal.
No caso em questão, o deputado comparava professores com traficantes. Nunes Marques, no entanto, disse não entender a declaração como calúnia ou difamação.
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