PT e PSOL acionam o STF contra a autonomia do Banco Central

PT e PSOL protocolaram, nesta quinta-feira 25, uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a lei que deu autonomia ao Banco Central, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

As duas legendas afirmam que a lei “ofende flagrantemente” a Constituição Federal porque, segundo elas, a autonomia resulta na estruturação do sistema financeiro nacional “em base no interesse do mercado, exclusivamente”. A autonomia permitiria ainda que políticas econômicas e monetárias pudessem ser menosprezadas.

Ainda não houve a escolha de um ministro como relator do caso.

A iniciativa havia sido antecipada a CartaCapital pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Na avaliação do parlamentar, o projeto sancionado carrega “vício de tentativa” e é um “atentado à soberania popular e ao princípio democrático”.

O Banco Central é um órgão subordinado ao presidente da República, que decide quem manda no BC e por quanto tempo. A nova lei garante a prerrogativa da nomeação, mas obriga o presidente a justificar a demissão desses diretores antes dos quatro anos de mandato.

O texto também altera a data de início e de fim dos mandatos. O presidente do Banco Central passará a tomar posse no 3º ano de gestão do presidente da República, permanecendo no poder pelos próximos quatro anos. Já a nomeação dos diretores segue uma escala ao longo dos quatro anos.

A discussão divide economistas.

De um lado, defende-se a maior autonomia do Banco Central em relação ao poder Executivo, porque o trabalho da entidade deve, supostamente, estar longe da pressão política. Em outra ponta, críticos apontam que o Banco Central não pode ser “independente”, pois deve seguir a agenda econômica eleita nas urnas.