Justiça
Presidente do TCU diz que uma eventual reversão da liquidação do Master cabe ao STF
O processo deve ser remetido ao ministro Dias Toffoli, já que ele relata o caso envolvendo o banco
O presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, disse, nesta quarta-feira 7, que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master caberia apenas ao Supremo Tribunal Federal.
“O processo de ‘desliquidação’ do Master não cabe ao TCU, cabe ao Supremo Tribunal Federal, porque lá tem um processo aberto”, afirmou em entrevista à agência Reuters. No entendimento de Vital, a Corte de Contas pode oferecer apenas elementos sobre a apuração da legalidade da operação.
A conclusão do caso no TCU, avalia o ministro, dependerá da análise de informações coletadas por técnicos da Corte em uma inspeção que será feita nos documentos do Banco Central. A avaliação é que o procedimento leve cerca de 30 dias para ser concluído.
Entenda o caso
No TCU, o ministro Jhonatan de Jesus analisa se o Banco Central poderia ter evitado a liquidação do Banco Master ou se houve abuso de poder ao mandar fechar o banco. Em recente decisão, o ministro alegou que há a possibilidade de reverter a liquidação do banco por meio de medida cautelar.
Se o Supremo for provocado por um eventual recurso do BC, a decisão que caberá à Corte é definir se o TCU tem competência para decidir sobre a saúde financeira de um banco privado ou se isso é um ato da autoridade monetária.
Nesta segunda-feira 5, o BC apresentou um recurso no TCU questionando a decisão que determinou a inspeção a fim de investigar os procedimentos adotados na liquidação do Master. A alegação da autarquia é de que esse tipo de decisão deve ser feita de maneira colegiada, conforme determina o regimento interno do Tribunal de Contas. O recurso ainda não foi analisado.
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