Ordem do TCU para inspeção no Banco Central admite barrar venda de bens do Master

O Tribunal de Contas da União confirmou nesta segunda-feira, 5, a abertura de uma inspeção no Banco Central do Brasil para analisar documentos relacionados à liquidação do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. O relator do caso é o ministro Jhonatan de Jesus.

Em novo despacho, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou não haver dúvida quanto à competência do tribunal para fiscalizar o Banco Central. Segundo ele, a atuação inclui a verificação da legalidade, da legitimidade e da economicidade dos atos de gestão pública, sem interferir na autonomia da autoridade monetária.

Jhonatan de Jesus foi além e sinalizou a possibilidade de impedir a venda de bens do Banco Master durante o processo de liquidação. Para o relator, há risco de que atos com efeitos irreversíveis sejam praticados antes da conclusão da análise do TCU. Por isso, não descartou a adoção de uma medida cautelar para preservar o valor da massa em liquidação.

Na avaliação do ministro, a alienação de ativos pode comprometer a eficácia de uma eventual decisão final do tribunal, caso sejam identificadas falhas relevantes no processo decisório do Banco Central ou na análise de alternativas à liquidação.

A inspeção foi determinada com urgência e incluirá exame presencial do acervo do Banco Central, sob sigilo. O objetivo é reconstruir o fluxo de supervisão e de resolução envolvendo o Banco Master entre 2019 e 2024.

Segundo o relator, a apuração buscará verificar a motivação, a coerência e a proporcionalidade das decisões adotadas, além de examinar se foram consideradas alternativas menos gravosas. Também será analisado, com base documental, o tratamento dado a tratativas de mercado, inclusive as apresentadas pouco antes da decretação do regime de liquidação.

Leia o despacho na íntegra: