Justiça
Presidente da OAB pede respeito após Moraes ironizar manifestações da entidade
Beto Simonetti promete buscar uma ‘solução’, dentro da lei, para garantir a palavra dos advogados em todos os julgamentos nas Cortes
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti pediu respeito às manifestações proferidas pela entidade após o ministro Alexandre de Moraes ironizar notas de repúdio emitidas contra ele.
“Queremos respeito às manifestações da OAB, que é a maior instituição civil do País, representa uma classe que cumpre função essencial à administração da Justiça e sempre se coloca ao lado do Estado Democrático de Direito”, reagiu o presidente da OAB em um vídeo gravado.
Na quinta-feira 23, o ministro barrou um advogado de fazer uma sustentação oral em um caso em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. Moraes justificou a decisão argumentando que a previsão de sustentação não está prevista para julgamentos de recursos.
“A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa. Vai dar mais uns quatro mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer, doutor, a festa do Twitter, das redes sociais”, ironizou o ministro.
Na fala, o ministro fez referência a uma nota divulgada pela Ordem dos Advogados de Brasil em 9 de novembro, devido a uma decisão semelhante. Na ocasião, porém, a negativa ocorreu em uma sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Corte da qual Moraes também é ministro.
No vídeo, o presidente da OAB promete buscar uma “solução”, dentro da lei, para garantir a palavra dos advogados em todos os julgamentos nas Cortes.
“Utilizar a palavra nos julgamentos reflete diretamente o direito e o clamor por justiça de mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que ali se fazem representar por seus advogados e advogadas constituídos”, defendeu.
Ele afirma que os regimentos internos dos tribunais, que preveem o rito dos julgamentos, não deve se sobrepor ao direito dos advogados de fazerem o uso da palavra.
“Infelizmente, as prerrogativas não têm sido adequadamente respeitadas, ocasionando a violação da ampla defesa em diversos casos com a supressão das manifestações verbais do profissional da advocacia”, criticou.
#NotaOficiail | 📰 OAB defende direito à sustentação oral. Leia a nota completa em:: https://t.co/PNEhA4HNKw#OABNacional pic.twitter.com/oJ14kMsu08
— OAB Nacional (@CFOAB) November 24, 2023
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