Justiça
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos cobra STF sobre liminar que abriu igrejas na Páscoa
‘Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia’, escreveu Jonas Donizete em rede social sobre decisão de Nunes Marques
Em mensagem escrita neste domingo 04 nas redes sociais, o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Jonas Donizete, cobrou o ministro Luiz Fux e o Supremo Tribunal Federal (STF) de se posicionarem a respeito da liminar do ministro Nunes Marques favorável a uma ação da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure).
Na noite do sábado, Marques decidiu que igrejas e templos poderiam abrir neste domingo de Páscoa independente de decretos restritivos de estados e municípios.
“Proibir pura e simplesmente o exercício de qualquer prática religiosa viola a razoabilidade e a proporcionalidade. Antes, é possível a harmonização da liberdade religiosa com medidas preventivas também reconhecidamente eficientes no combate à pandemia”, dizia a liminar do ministro.
Donizete, por outro lado, acredita que há contradição entre a decisão do ministro e a interpretação do Plenário da Corte de que os entes federativos possuem autonomia para decisões sobre as restrições de circulação durante a pandemia, tomada há quase um ano.
“Essa flagrante contradição atrapalha o enfrentamento à pandemia em um país federado e de dimensões continentais como o nosso.”, escreveu o ex-prefeito de Campinas no Twitter. Apesar da crítica, ele recomendou que todos os prefeitos sigam a determinação vinda do ministro do Supremo.
Decisões judiciais precisam ser obedecidas. Por isso, é importante que os prefeitos cumpram o que foi decidido pelo ministro Nunes Marques sobre o funcionamento de templos religiosos.
— Jonas Donizette (@jonasdonizette_) April 4, 2021
Não foi o caso do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD). O prefeito afirmou que a capital mineira continuaria sob as regras do decreto municipal, que fechou igrejas, templos e outros estabelecimentos devido ao aumento de casos e óbitos por Covid-19 em quase todo o País.
Em resposta a um tuíte de Kalil, Nunes Marques intimou-o a prestar explicações, em até 24h, sobre as razões para o descumprimento da liminar.
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